Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0522859-96.2012.8.13.0000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ORDEM DENEGADA. EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO -- ORDEM DENEGADA - Não há de se falar em constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva do paciente quando evidenciada a sua necessidade, levando em consideração a gravidade concreta do delito, evidenciando o risco ponderável de repetição da conduta se responder ao processo em liberdade.