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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0522859-96.2012.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0522859-96.2012.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 2ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
09/05/2012
Julgamento
26 de Abril de 2012
Relator
Beatriz Pinheiro Caires
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ORDEM DENEGADA. EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ORDEM DENEGADA

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ORDEM DENEGADA. EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO -- ORDEM DENEGADA - Não há de se falar em constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva do paciente quando evidenciada a sua necessidade, levando em consideração a gravidade concreta do delito, evidenciando o risco ponderável de repetição da conduta se responder ao processo em liberdade.
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