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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0099385-49.1999.8.13.0702 Uberlândia
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0099385-49.1999.8.13.0702 Uberlândia
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/05/2012
Julgamento
15 de Maio de 2012
Relator
Adilson Lamounier
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Ementa
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - DESCARACTERIZAÇÃO - REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA - DESCABIMENTO - RECURSO MINISTERIAL - AUMENTO DAS PENAS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - CULPABILIDADE EXARCEBADA DO AUTOR INTELECTUAL.
I - Estando a decisão do Júri amparada em elementos razoáveis de prova, em uma interpretação razoável dos dados instrutórios, deverá a mesma ser mantida, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da soberania dos veredictos populares.
II - "O que estrema o 'conatus' da desistência voluntária é o fato de que, naquele, o agente, embora desejando atingir a meta visada, não o pode fazer por circunstâncias alheias à sua vontade, ao passo que, nesta, embora podendo dar continuidade à ação delituosa, não mais o deseja" (RJD 24/218).
III - A condição de autor intelectual do delito contra sua ex-esposa pesa desfavoravelmente ao acusado, merecendo reprovação social superior ao do executor, dado ao elevado grau de censurabilidade da sua conduta.
