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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 2429047-36.2008.8.13.0701 Uberaba

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/05/2012
Julgamento
17 de Abril de 2012
Relator
Armando Freire
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Ementa

: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECOHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - ARTIGO 1694 DO CC - NECESSIDADE DE AUXÍLIO - EVIDENCIADA - GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE - POSSIBILIDADES DO REQUERIDO - DEMONSTRADA PENSÃO MAJORADA.

Provada a efetiva necessidade da requerente, que conta com sessenta e três anos de idade e encontra-se impossibilitada de trabalhar em razão de dois acidentes vascular cerebral sofridos, além da dependência econômica do companheiro durante a vigência da união, deve a pensão alimentícia ser majorada para 20% (vinte por cento) do benefício do alimentante, valor que lhe garante o indispensável auxílio à sobrevivência e que não sobrecarrega o alimentante.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943917655/apelacao-civel-ac-10701082429047001-uberaba

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