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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0464821-91.2012.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0464821-91.2012.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 6ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/05/2012
Julgamento
17 de Abril de 2012
Relator
Furtado de Mendonça
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Ementa
''HABEAS CORPUS'' - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS - SENTENÇA JÁ PROLATADA - PEDIDO PREJUDICADO.
- Se proferida a sentença condenatória, ocasião em que o i. magistrado ''a quo'', fundamentadamente, manteve a prisão preventiva, resta prejudicada a impetração, porquanto a custódia cautelar está justificada em novo título judicial.
