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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0289430-76.2007.8.13.0460 Ouro Fino
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0289430-76.2007.8.13.0460 Ouro Fino
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 8ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
23/05/2012
Julgamento
26 de Abril de 2012
Relator
Bitencourt Marcondes
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Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE - MENOR QUE SE SUBMETE A TRATAMENTO E HEMODIÁLISE - RAZOABILIDADE DA PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA.
1. Diante da prova testemunhal firme no sentido de que o réu é o pai biológico do autor, aliado ao fato de o menor se submeter a tratamento de hemodiálise, com uso contínuo de medicamentos fortíssimos, tem-se por razoável a pretensão de realização de novo exame de DNA.
2. Recurso provido. V.V.