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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 2912636-49.2009.8.13.0433 Montes Claros

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 2912636-49.2009.8.13.0433 Montes Claros
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 11ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
20/06/2012
Julgamento
13 de Junho de 2012
Relator
Selma Marques
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA

EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -- AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA- SENTENÇA MANTIDA Cabe ao réu comprovar qualquer fato extintivo ou modificativo do direito do autor. Não se desincumbindo desse ônus imposto pelo artigo 333, II do CPC, deve ser mantida a decisão de 1º grau.
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