Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-78.2011.8.13.0000 Nova Lima

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0188.09.084052-4/001 - COMARCA DE NOVA LIMA - AGRAVANTE: INSS INST NACIONAL SEGURO SOCIAL - AGRAVADO: ÊNIO ANTÔNIO GALDINO AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0188.09.084052-4/001 - COMARCA DE NOVA LIMA - AGRAVANTE: INSS INST NACIONAL SEGURO SOCIAL - AGRAVADO: ÊNIO ANTÔNIO GALDINO AGRAVO DE INSTRUMENTO -- HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO - Ao se arbitrar o valor dos honorários do perito deve-se analisar o trabalho a ser desenvolvido, sua complexidade, horas que serão consumidas e a necessidade de deslocamento e de equipe - Perícia médica que irá limitar-se a exame do periciando em local escolhido pelo perito, nohorário e data por ele determinados, sem grande complexidade, deve ser valorada dentro dos princípios da razoabilidade e da moderação a fim de que não onere a parte e inviabilize a produção da prova que considera eficaz ao direito de que se diz ser detentor. (V.V) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO DO VALOR - CABIMENTO - Cabe ao Juiz, no momento da fixação dos honorários periciais, analisar cuidadosamente as peculiaridades da perícia, as dificuldades que poderão ser enfrentadas pelo perito, assim como o tempo a ser despendido - Tratando-se de mero exame médico assemelhado a uma consulta, elevado o valor fixado se acima da média cobrada por consulta.