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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0010899-67.2010.8.13.0261 Formiga

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0010899-67.2010.8.13.0261 Formiga
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
12/07/2012
Julgamento
3 de Julho de 2012
Relator
Geraldo Augusto
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -EXCESSO VERIFICADO - DECISÃO REFORMADA. EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -EXCESSO VERIFICADO - DECISÃO REFORMADA.

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -EXCESSO VERIFICADO - DECISÃO REFORMADA. EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -EXCESSO VERIFICADO -- DECISÃO REFORMADA. Evidenciando-se dos autos que nos cálculos ofertados pelos exeqüentes foram aplicados juros de mora desde a data em que devidas as parcelas principais e não a partir da citação, conforme determinou o acórdão exeqüendo, evidencia-se o excesso alegado pela Fazenda Pública e, pois, a procedência dos Embargos e, por isto deve ser reformada a sentença.
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