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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5350799-62.2009.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5350799-62.2009.8.13.0024 Belo Horizonte
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 7ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
29/06/2012
Julgamento
19 de Junho de 2012
Relator
Oliveira Firmo
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE.

1. Para que exsurja o dever de indenizar, bastante estejam provados o ato, a conduta culposa ou dolosa do agente, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro.
2. O BO no CIAD/P-2009-1015840 faz prova do acidente ocorrido em 6.3.2009. Nele demonstrada a ocorrência do evento danoso, por perda da direção veicular, vez que estourado o pneu, sem a comprovação de más condições da pista e de existência de objeto metálico que tenha ocasionado corte do pneu.
3. O dano ocasionado na defensa metálica central foi comprovado pelo BO referido e pelos documentos juntados aos autos.
4. A tabela de preços utilizada como referência pelo DER para a realização de obras rodoviárias tem caráter público.
5. A responsabilidade da seguradora, denunciada à lide, limita-se ao valor da indenização a ser paga.
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