Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 171XXXX-30.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

1. Em circunstâncias normais, já há uma obrigação de diligência que onera a posição dos condutores de veículo automotores, que devem dirigi-los com a atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, conforme preceitua o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro.

2. Ao executar uma manobra como dirigir em marcha ré, exige-se uma prudência especial, uma atenção redobrada do condutor.

3. Via de regra, em caso de ocorrência de sinistro de automóvel, o culpado pelo acidente deve indenizar os danos da parte contrária, no valor do orçamento menos oneroso.