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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0015438-81.2010.8.13.0518 Poços de Caldas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
22/08/2012
Julgamento
16 de Agosto de 2012
Relator
Luiz Carlos Gomes da Mata
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. ATROPELAMENTO. CAMINHÃO CONDUZIDO EM MARCHA-RÉ. MANOBRA IRREGULAR. INGRESSO REPENTINO DA VÍTIMA NA PISTA. INEXISTÊNCIA DE SURPRESA COMO CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO.

- Comete infração grave de trânsito o motorista que transita em marcha-ré por distância além daquela que é necessária para pequenas manobras, colocando em risco a segurança (artigo 194 do CBT)- Do pedestre é de se exigir uma atenção na travessia do leito da pista em relação aos veículos que nela trafegam de forma correta, não sendo razoável que se lhe atribua culpa ao ser atropelado por veículo que transita em marcha-ré, com infração à legislação de trânsito - Em tais circunstâncias, a embriaguez da vítima é irrelevante para a ocorrência do evento, que deve ser atribuído exclusivamente à imprudência e imperícia do condutor do veículo.
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