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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0524906-43.2012.8.13.0000 Uberaba

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0524906-43.2012.8.13.0000 Uberaba
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/10/2012
Julgamento
3 de Outubro de 2012
Relator
Otávio Portes
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Ementa

EMENTA: AGRAVO - PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - ATUAÇÃO CONTRADITÓRIA DO DEVEDOR E QUANTIA EXATA DO CUMPRIMENTO SOMENTE DE CONHECIMENTO APÓS AMPLA COGNIÇÃO - CONSTRIÇÃO, PORTANTO, QUE MERECE, EM RAZÃO DA GARANTIA PRESTADA, DISPOR DA MÁXIMA EFETIVADADE POSSÍVEL.

Indispensável a manutenção do bloqueio dos valores, nos moldes em que deferida, por se mostrar a verba constritada mais justa à garantia que presta, mormente em sendo o pedido de redução galgado em atuação contraditória do devedor. O valor exato do cumprimento de sentença somente será conhecido com o aprofundamento da execução e, portanto, em razão do lapso temporal entre a apuração prévia do valor apresentado na exordial e a data em que será efetivamente cumprida a obrigação em definitivo, evidente que o valor primeiramente apontado poderá revelar grande alteração o que justifica a garantia sobre um quantum maior.
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