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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 001XXXX-09.2010.8.13.0049 Baependi

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0015459-09.2010.8.13.0049 Baependi

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 10ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

23/10/2012

Julgamento

9 de Outubro de 2012

Relator

Mariangela Meyer
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DESFERIMENTO DE TAPA NO ROSTO E AMEAÇA - DIREITO À INDENIZAÇÃO

- Responde por danos morais aquele que, em discussão com outrem, agride-o injustificadamente, desferindo-lhe tapa no rosto e tecendo-lhe ameaças - Na fixação do quantum devido a título de danos morais, o Julgador deve pautar-se pelo bom senso, moderação e prudência, sem perder de vista que, de um lado, a indenização deve ser a mais completa possível e, por outro, ela não pode tornar-se fonte de lucro.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944168201/apelacao-civel-ac-10049100015459001-baependi

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