jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2011.8.13.0701 Uberaba

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 17ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Luciano Pinto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO OPORTUNIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO.

No incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita compete à impugnante o ônus da prova de que a parte impugnada tem condições financeira de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento. Assim, sendo proferida sentença, sem que fosse oportunizado à impugnante fazer prova de suas alegações, resta delineado o cerceamento de defesa, impondo-se a cassação dessa decisão judicial.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944185559/apelacao-civel-ac-10701110407643001-uberaba

Informações relacionadas

Fabiana Carvalho, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Contestação à Ação de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-78.2012.8.13.0024 Belo Horizonte

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX MG 2011/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 2021/XXXXX-1