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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 3149975-53.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 3149975-53.2011.8.13.0024 Belo Horizonte
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
22/11/2012
Julgamento
7 de Novembro de 2012
Relator
Doorgal Borges de Andrada
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. USO DE VIOLÊNCIA E AMEAÇA SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE SUA CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA EM PATAMAR SUFICIENTE E ADEQUADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO JÁ CONSIDERADA E COMPENSADA COM A REINCIDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

- Não há falar em desclassificação para o delito de furto, uma vez que restou devidamente comprovada a prática da violência e ameaça - A palavra da vítima em crimes contra o patrimônio merece crédito quando não se vislumbra qualquer motivo para incriminação de inocente, estando em consonância com as demais provas dos autos - O roubo consuma-se com a inversão da posse mais ou menos tranqüila da res, ainda que por breve momento, fora da esfera de vigilância da vítima, impossibilitando o reconhecimento da tentativa.
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