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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-41.2012.8.13.0000 Coronel Fabriciano

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 5ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Áurea Brasil
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - PEDIDO LIMINAR DE MODIFICAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - ESTUDO SOCIAL PRÉVIO - SITUAÇÃO DE INSTABILIDADE EM QUE A FILHA VINHA SENDO CRIADA PELA GENITORA - PAI, A PRINCÍPIO, COM MELHORES CONDIÇÕES DE DESEMPENHO DO ENCARGO.

1. Na definição da guarda, mesmo em caráter liminar, o julgador deve levar em consideração os princípios do melhor interesse da criança, da parentalidade responsável e da proteção integral, observando as peculiaridades do caso concreto.
2. Estudo social prévio que aponta a situação de instabilidade em que a filha vinha sendo criada pela genitora, bem como que a menor já chegou a residir com o pai - o qual atualmente possui residência estruturada e esposa, morando no mesmo endereço de sua família.
3. Demonstração, a princípio, de que o genitor detém melhores condições de desempenho da guarda da criança.
4. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944216555/agravo-de-instrumento-cv-ai-10194120019253001-coronel-fabriciano

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