Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2009.8.13.0313 Ipatinga

Os danos morais são devidos quando a empresa de telefonia cobra do usuário, serviço não contratado e recalcitra por vários meses, no cumprimento de determinação de cancelamento da cobrança. Quando constatado que houve um descaso da empresa de telefonia para com o seu cliente, o valor fixado a título de danos morais não pode ser inexpressivo, deve ser proporcional ao dano e à situação das partes.