Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX-87.2009.8.13.0713 Viçosa

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 1ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Geraldo Augusto

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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC -OMISSÃO - EXISTENTE EM PARTE - ACOLHIMENTO - NÃO EFETAÇÃO NO RESULTADO.

Verificada a existência de omissão no acórdão, muito embora não implique na alteração da conclusão do julgado, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, ainda que parcialmente, para sanar dita omissão.