Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0848588-82.2009.8.13.0153 Cataguases

O delito de desobediência, além de ser comum e formal, não prescindindo, assim, de resultado material ou naturalístico, exige tão somente o dolo genérico, consistente na vontade consciente e livre de desobedecer, dispensando, dessa forma, a existência de dolo específico. Para a caracterização do crime em questão basta que o acusado desobedeça, de forma livre e consciente, à determinação de autoridade judiciária.