jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 2231911-25.2008.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
03/06/2013
Julgamento
22 de Maio de 2013
Relator
Sebastião Pereira de Souza
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ABORDAGEM NA SAÍDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUSPEITA DE FURTO - ÔNUS PROBANDI - ARTIGO 333, I DO CPC.

1) Sendo o depoimento testemunhal contrário à tese autoral a única prova produzida em juízo, e considerando que o boletim de ocorrência goza de presunção relativa de veracidade, a conclusão a que se chega é que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar satisfatoriamente o direito alegado.
2) Por força do transcrito artigo 333, I, do Código de Processo Civil, impõe-se a improcedência do pleito inicial, e, por conseguinte, a manutenção da r. sentença atacada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944343103/apelacao-civel-ac-10024082231911001-belo-horizonte