4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 184XXXX-50.2011.8.13.0024 Belo Horizonte
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
04/10/2013
Julgamento
26 de Setembro de 2013
Relator
Veiga de Oliveira
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Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
- Havendo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, devem ser acolhidos, nesse ponto, os embargos de declaração.