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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2013.8.13.0111 Campina Verde

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Tiago Pinto
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - MENSALIDADE - REAJUSTE - AUMENTO DA SINISTRALIDADE - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

É ilegal o reajuste da mensalidade do plano de saúde coletivo realizado com fundamento no aumento da sinistralidade e desequilíbrio econômico-financeiro, quando não restar isso cabalmente demonstrado. Hipótese em que a operadora do plano de saúde não demonstrou a observância dos requisitos contratualmente estabelecidos para os reajustes da mensalidade, em razão do aumento da sinistralidade, não comprovada em concreto.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944772518/apelacao-civel-ac-10111130001527001-campina-verde

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