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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0770368-25.2016.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
25/01/2017
Julgamento
6 de Dezembro de 2016
Relator
Wanderley Paiva
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Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO.

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA -- CRIME DE ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO. Presentes elementos concretos que permitem concluir pela necessidade do decreto de prisão preventiva, fundamentada, sobretudo, na necessidade de se garantir a ordem pública, haja vista a periculosidade do agente, a gravidade concreta do crime, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, atendidos os requisitos dos arts. 311 e seguintes do não há o que se falar em revogação da prisão preventiva.> -De acordo com posicionamento firmado pelo STJ, "as condições subjetivas favoráveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva".
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