Curso discute o Direito Bancário

Foi aberto nesta sexta-feira, 10 de agosto, na unidade Raja Gabaglia, o Curso de Direito Bancário promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que reúne, além de membros do Judiciário, representantes de instituições bancárias e suas associações, de defesa do consumidor e da Defensoria Pública do Estado.

A abertura do evento teve a presença dos desembargadores Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Baía Borges, 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, coordenadora do curso e José Fernandes Filho, presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais. Foram convidados o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça e representantes da Federação Brasileira de Bancos, Associação Brasileira de Bancos, Associação Brasileira de Bancos de Crédito, dos bancos Bradesco, Itaú e Bonsucesso, membros do Procon Assembléia, Defensoria Pública do Estado e juízes de Direito.

Na abertura, a desembargadora Vanessa Verdolim Andrade, coordenadora do curso, ressaltou a importância da presença dos representantes das diferentes instituições, que enriquecem o debate. Ela ressaltou que os maiores beneficiários das conclusões que podem advir das discussões serão “os jurisdicionados, cidadãos que confiam e esperam respostas da Justiça.” O desembargador Baia Borges, superintendente da Ejef, ressaltou que a presença dos representantes das instituições vai contribuir para que seja contemplada “toda uma gama de entendimentos em diversos níveis.”

Ao tomar a palavra, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Herculano Rodrigues, citou a frase de Leonardo da Vinci: “aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende”. Segundo o presidente, “é impossível conceber a vida sem a aprendizagem ou a reaprendizagem” e, com relação à complexa relação existente entre a sociedade e o sistema financeiro, o Direito Bancário “não foge a essa necessidade.”

Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha proferiu palestra sobre a jurisprudência do STJ com relação ao Direito Bancário.

O primeiro de três painéis de debate, sobre “o preço do financiamento e sua influência no crédito bancário - limites entre o legítimo e o abuso” foi presidido pelo desembargador José Flávio de Almeida. O diretor do Bradesco, Melhim Namem Chalhub, discorreu sobre “a propriedade fiduciária em garantia, seus reflexos contábeis e efeitos tributários.”

O representante do Procon Assembléia, Alexandre Werneck de Oliveira falou em seguida sobre os maiores problemas com relação à alienação fiduciária. O diretor setorial da comissão tributária da Febraban, Carlos Pelá, falou na sequência sobre contratos bancários e, por fim, o desembargador Fernando Caldeira Brant abordou “o Direito Bancário à luz da jurisprudência do TJMG”.

O curso prossegue na parte da tarde com mais dois painéis de debates.

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