Tribunal concede à defesa de réu Marcos Aparecido exibição de vídeo

Na tarde de 26 de abril, o desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu pedido, em caráter liminar, da defesa de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, para exibição de um vídeo aos jurados, cujo tempo ultrapassa os 60 minutos fixados pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.

O desembargador afirma: Defiro o pedido liminar para permitir que a defesa, ao invés de ler o conteúdo da audiofilmagem da entrevista da testemunha Sérgio Rosa Sales, possa apresentá-la na íntegra ao corpo de jurados no julgamento do réu Marcos Aparecido dos Santos.

Segundo a defesa do réu, o impedimento de apresentar o material audiovisual ao conselho de sentença representaria constrangimento ilegal. O vídeo, que tem quase 120 minutos, registra o interrogatório do corréu Sérgio Rosa Sales, primo do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza e morto em agosto do ano passado.

O desembargador ponderou que, em sessões anteriores, durante o júri dos réus Bruno Fernandes das Dores de Souza e Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, a juíza autorizou a exibição de vídeo relacionado ao assassinato de Eliza Samudio.

Não há como limitar ou impedir parcialmente que uma prova constante dos autos seja apresentada aos jurados durante o julgamento, considerou o desembargador Doorgal Andrada. O magistrado afirmou ainda que, se a gravação audiovisual for mostrada apenas em parte, a defesa estará sendo cerceada, pois o corpo de jurados não terá acesso à integridade da prova dos autos e não poderá apreciá-la devidamente.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

TJMG - Unidade Raja Gabaglia

Tel.: (31) 3299-4622

ascom.raja@tjmg.jus.br

Processo nº: 1317428-44.2010.8.13.0024