TJ cria órgão para atuação em caso de desastres ambientais em Minas

Divulgação/Tribuna Hoje O Gabinete de Crise atenderá as demandas decorrentes de situações de calamidades e desastres ambientais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se prepara para atuar no enfrentamento de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais no território mineiro. Foi publicada nesta quinta-feira, 24 de abril, uma portaria-conjunta do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça que cria o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça, integrado por juízes, servidores e um representante do Centro de Segurança Institucional (Cesi).

A criação do gabinete atende à Recomendação nº 40 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a elaboração de planos de ação para os casos de situação de emergência e estado de calamidade em razão de catástrofes climáticas, especialmente com relação a crianças e adolescentes de famílias atingidas, corpos insepultos e controle do funcionamento das atividades dos cartórios extrajudiciais.

Dentre as providências sugeridas pelo CNJ estão a instalação de um posto da Vara da Infância e Juventude no local de acolhimento das vítimas, a extensão do regime de plantão a um número maior de magistrados e servidores, a ampliação temporária do horário de atendimento dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, o provisionamento e fornecimento de material de suporte como veículos, computadores portáteis, equipamentos de comunicação por rádio e a instituição de equipe de apoio técnico especializado, integrada por psicólogos e assistentes sociais.

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