Tribunal do Júri de Contagem recebe inscrições para jurados

Até 8 de setembro, o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem irá receber inscrições daqueles que tiverem interesse em atuar como jurados voluntários durante o ano de 2016. Os candidatos devem ter mais de 18 anos de idade, residir em Contagem, ser alfabetizados, estar em dia com as obrigações civis e militares e não podem ter antecedentes criminais.

Para se inscrever, é necessário preencher um questionário e levar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. A primeira lista de jurados selecionados será divulgada em 12 de outubro, quando será aberto o prazo de 30 dias para impugnação.

Os selecionados para atuar como jurados serão responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. São crimes desse tipo o homicídio, o aborto, o infanticídio e o induzimento ao suicídio.

O trabalho não é remunerado, mas a pessoa que exerce a função de jurado conta com alguns benefícios. Além de não pode sofrer descontos salariais em função de seu trabalho no Tribunal do Júri, o jurado terá preferência, em igualdade de condições com outros candidatos, em licitações e concursos públicos, em promoção funcional ou remoção voluntária.

As inscrições devem ser feitas na Secretaria da Vara do Tribunal de Júri, no Fórum Dr. Pedro Aleixo – Praça Tiradentes, 155, Centro de Contagem.