TJ entrega Medalha Jason Albergaria a personalidades da área criminal
Após entrega das comendas, desembargadores e juízes criminais de comarcas com mais de 200 presos participaram de palestras sobre execução penal
O Tribunal de Justiça de Minas de Gerais (TJMG) agraciou três personalidades, que se destacam nas áreas de abrangência do Programa Novos Rumos, com a Medalha Jason Albergaria. A solenidade de entrega foi realizada hoje, 30 de novembro, em Belo Horizonte, na abertura do Encontro de Magistrados da Área Criminal, realizado pelo TJMG, por meio do Programa Novos Rumos e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, vereador Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, foi um dos homenageados. Ele é também presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) daquele município e vice-presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
O segundo homenageado foi o juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nova Lima e membro do Conselho Estadual de Criminologia, Juarez Morais de Azevedo.
Também recebeu a medalha o procurador de Justiça aposentado Tomáz de Aquino Resende. Ele dirigiu o Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor (Caots) e é presidente do Conselho Deliberativo da FBAC.
Discurso
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, presidiu a solenidade, que contou ainda com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo, do coordenador do Programa Novos Rumos, desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira, do coordenador executivo do programa, desembargador José Antônio Braga, e de outras autoridades.
Em seu discurso, o desembargador Kildare Carvalho comemorou os dois acontecimentos do dia: a entrega da medalha e o encontro de magistrados criminais. O magistrado afirmou que a entrega da medalha é um acontecimento memorável, já que significa o reconhecimento de pessoas que se destacam na área da execução penal. Para o superintendente da Ejef, o evento também teve um lado pragmático, pois os juízes da área criminal debateram temas importantes enfrentados no dia a dia.
O desembargador destacou a complexidade do Direito Penal, “o seu caráter de proteção e prevenção, pois, ao conferir ao estado o poder/dever de punir, assim o faz para a proteção da sociedade e a prevenção de práticas criminosas”. Ele também falou sobre o alto índice de reincidência no sistema penal comum. Sistema, segundo ele, que “move e eterniza o círculo vicioso que ocasiona não só o aumento da população carcerária, mas também, da própria violência, ao devolver à sociedade uma pessoa pior”.
Valores fraternos
“É preciso que o condenado pague pelo que fez, que tenha consciência do erro, de sua consequência e da responsabilidade para com a sociedade, mas é preciso também que tenha sua autoestima devolvida, que tenha referências positivas, baseadas em valores sólidos e fraternos”, disse o magistrado, que destacou ainda a metodologia da Apac, incentivada pelo TJMG e que tem baixos índices de reincidência.
O desembargador Kildare Carvalho mencionou também cada um dos homenageados em seu discurso. Qualificou o vereador Antônio Carlos de Jesus Fuzatto como “homem notável”, que foi capaz de transformar “as Apacs de São João del-Rei (masculina e feminina) no “maior núcleo de humanização das penas privativas de liberdade no Brasil”.
Em relação ao juiz Juarez Morais de Azevedo, o desembargador destacou sua “obstinação pelas Apacs, pela humanização das penas e pela recuperação dos criminosos”. E destacou os trabalhos desenvolvidos pelo procurador Tomáz de Aquino Resende, destacando “ser comprometido com a causa dos miseráveis, além de divulgador e incentivador do método Apac”.
Recuperação
O coordenador do Programa Novos Rumos, desembargador Jarbas Ladeira, endossou as palavras dirigidas pelo 2º vice-presidente aos homenageados, acrescentando que todos são dignos da gratidão do Programa Novos Rumos, pelo que têm dedicado à recuperação dos apenados. Segundo ele, todos prestam relevantes serviços ao método Apac. Ele falou ainda sobre os feitos dos homenageados no âmbito do Programa Novos Rumos.
Falando em nome dos homenageados, o procurador Tomáz de Aquino Resende se disse honrado em receber a homenagem ao lado do juiz Juarez de Azevedo e do vereador Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, “dois ícones das Apacs, ambos referência mundial”. Citando uma frase em destaque na frente de uma ermida, “o bem que fiz, tê-lo feito foi a recompensa”, ele propôs uma reflexão sobre os trabalhos de cada um relacionados às Apacs.
Durante a manhã, após a entrega das medalhas, desembargadores da área criminal e 55 juízes criminais de comarcas com mais de 200 presos participaram do Encontro de Magistrados da Área Criminal.
Palestras
O presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, proferiu a palestra “O marco temporal para benefícios da execução penal”.
Durante a tarde, a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, apresentou o tema “A apuração da falta disciplinar e as consequências quanto à duração do procedimento” e o juiz da Vara de Execuções Penais de Ituiutaba, Marcos José Vedovotto, falou sobre “As penas restritivas de direito e sua fiscalização”.
“O livramento condicional e a prisão domiciliar – formas de fiscalização” foi o título da palestra do juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. O juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, Thiago Colnago Cabral, apresentou a palestra “A soma das penas e os critérios para evitar prejuízo ao condenado à pena privativa de liberdade”.
A Medalha Jason Albergaria, instituída pela Resolução 662/2011, é concedida bienalmente a pessoas que tenham se destacado nas áreas de abrangência do Programa Novos Rumos.
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-1887
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