Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso
Um consumidor deve receber uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, por ter pagado um boleto com um código de barras alterado e, em função disso, ter seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
L. conta que fez um contrato de financiamento de veículo com a BV Financeira e quitava regularmente todas as parcelas quando foi surpreendido com a inclusão de seu nome em cadastros de proteção ao crédito. Ele entrou em contato com a empresa, por e-mail, e enviou as cópias dos comprovantes de pagamento conforme lhe foi solicitado. Mas a ré continuou fazendo cobranças por telefone e ainda ameaçou que L. sofreria uma ação de busca e apreensão.
A BV Financeira argumentou que o pagamento feito pelo consumidor se deu com número de código de barras diferente do que constava no boleto de pagamento enviado para o autor, referente à parcela com vencimento em 24 de setembro de 2013. Portanto, o pagamento não foi feito como deveria, razão pela qual a empresa incluiu o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.
Em primeira instância, o juiz Orfeu Sérgio Ferreira Filho, da Comarca de Juiz de Fora, declarou nulo o débito de L., determinou a retirada do nome do consumidor dos cadastros restritivos de crédito e condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais.
A BV Financeira recorreu, mas o relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, confirmou a sentença. Ele entendeu que o banco deve “responder pela sua negligência ao deixar de conferir segurança nos atos bancários e nas informações prestadas”. O desembargador afirmou que a empresa deve investir em melhorias no seu sistema para impedir a dualidade de informações que coloque o consumidor em condições de prejuízo. E lembrou que o consumidor provou que fez o pagamento.
O relator explicou que, embora não tenha sido mencionado pelas partes, trata-se de um golpe de estelionatários que instala no sistema da empresa, ou no computador do cliente, um programa que altera o documento a ser impresso para pagamento, desviando o dinheiro para a conta dos golpistas.
Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira Carvalho votaram de acordo com o relator.
Veja o acórdão e acompanhe a movimentação processual.
29 Comentários
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Interessante, bom, pena não conter o nº do processo. continuar lendo
ola como faço pra ter acesso ao processo referido ? continuar lendo
(nº 8117-25.2012.8.06.0128), número do processo achei em outro site continuar lendo
Não é esse número continuar lendo
Tive um processo contra a BV financeira. O vencimento caiu fim de semana e vieram me cobrar juros , na segunda feira eu fui e entrei em contato pelo site , falei com a atendente e ela me passou um outro boleto sem juros pelo e-mail cadastrado. Logo em seguida abri o meu e-mail e estava lá o boleto , fui e paguei. Para minha surpresa depois de uma semana começaram a me mandar e-mails e o telefone não parava de tocar e eu explicando que ja havia pago. Fui ao bate papo de novo no site e expliquei a atendente . Ela simplesmente falou que eu cai em um golpe, e que eu deveria pagar . Explicou que eventualmente tem acontecido muitas fraudes de boletos que todo dia tem um cliente caindo na fraude.
Eu recolhi todas as provas , todas as conversas tanto por telefone quanto pelo bate papo, o boleto novo e e-mail que é perfeitamente da própria BV. Conforme a lei do consumidor as fraudes relacionadas as boletos de empresas como a BV , elas teriam que se responsabilizar , pois foi pelo e -mail e o contato direto que tive acesso ao novo boleto.
Contudo entrei em um processo contra a Bv financeira e hoje tive a surpresa que perdemos o processo, minha advogada ficou tanto indignada quanto eu , tivemos todas as provas e fizemos uma cronologia de todo acontecimento junto as as provas. Essas instituições federais estão sendo favorecidas com algo muito forte dentro da Justiça . Eu posso recorrer, mudar a bancada porem estou com certo receio, uma vez que recorrer corro risco de perder novamente e acabar assumindo as custas do advogados deles! Não sei o que eu faço! Com as provas que eu tenho e com a lei do consumidor ao meu favor mesmo assim não acredito mais nessa "injustiça" do Brasil. continuar lendo