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Magistrado debate cybercrimes

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 13 anos

Para discutir os cybercrimes e esclarecer os ouvintes da Rádio Inconfidência sobre os cuidados que devem ser tomados ao navegar pela internet, o desembargador Fernando Botelho, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) falou, hoje, 11 de agosto, no programa Revista da Tarde.

O desembargador explicou que muitos dos crimes tecnológicos já estão previstos no Código Penal e que, para esses crimes tem havido as devidas condenações, mas para os crimes de alta tecnologia, os operadores do Direito aguardam a aprovação de um projeto de lei que tramita há 12 anos, a chamada Lei Azeredo.

Responsabilidade

O gestor de um blog pode ser responsabilizado judicialmente quando não atender a uma notificação de retirada de um conteúdo ofensivo na rede, como acontece aos provedores, lembrou o desembargador Fernando Botelho. E aconselhou que, ao navegar na internet, as pessoas devem tomar o mesmo cuidado que tomam ao sair à rua, isto é, abrir a intimidade somente aos mais próximos e aceitar convites apenas quando a origem for conhecida. Ele alertou também que o login e senha não devem ser divulgados.

O desembargador explicou que muito se fala em infidelidade virtual, mas que juridicamente não se comete infidelidade conjugal pela internet, pois a infidelidade é o contato íntimo sexual entre parceiros. Portanto, o que se comete é o desrespeito ao cônjuge, o que viola um dos princípios básicos do casamento que é o respeito. Segundo ele, a atitude conhecida por infidelidade virtual não é crime, mas pode desfazer o matrimônio.

Quanto ao uso do computador pelas crianças, o desembargador falou aos pais que eles têm o dever de monitorar as informações que seus filhos estão acessando, para protegê-los de conteúdos lesivos à infância.

Fique sintonizado. Toda quinta-feira, às 15h, temas envolvendo o Judiciário são debatidos na rádio.

Justiça em Questão

O programa de TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Justiça em Questão aborda o tema Redes Sociais. Entre os assuntos, o desembargador Fernando Botelho vai falar sobre como proceder para registrar uma ata notarial, importante documento para comprovar a existência, por exemplo, de perfis falsos.

Confira os horários de exibição:

TV Justiça - Canal 7 (NET) ou Canal 6 (OiTV)

Inédito - Domingo, 16h30

Segunda, 10h30

6ª feira, 12h

TV Horizonte - Canal 19 UHF (TV aberta na capital)

Inédito - Sábado, 21h

Reapresentações:

Sábado, 4h

3ª feira, 14h

4ª feira, 5h45

5ª feira, 10h15

TV Comunitária - Canal 6 (NET) ou Canal 13 (OiTV)

Inédito - Sábado, 13h

Reapresentações:

2ª feira, 18h30

4ª feira, 21h30

5ª feira, 21h

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

TJMG - Unidade Raja Gabaglia

Tel.: (31) 3299-4622

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