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20 de Outubro de 2019
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    Convênio amplia exames de DNA

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    há 7 anos

    A equipe responsável pelos projetos Pai Presente no âmbito do Judiciário de Minas Gerais conseguiu autorização da Secretaria Estadual de Saúde para incluir três variantes de exames de DNA no contrato celebrado entre o TJMG e o Núcleo de Pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    Os juízes de Direito responsáveis pelos processos de investigação de paternidade ou maternidade em que as partes estejam sob o amparo da Justiça gratuita poderão considerar agora as seguintes solicitações de exame:

    1) Paternidade, com a participação do suposto pai, com as variantes: a) presença da mãe, filho menor e suposto pai; b) presença do filho e suposto pai (quando o filho é maior ou a mãe é falecida ou ausente).

    2) Paternidade, sem a participação do suposto pai, com as variantes: a) presença do suposto filho, mãe do suposto filho e pais biológicos do suposto pai; b) presença do suposto filho, mãe do suposto filho e três parentes biológicos em primeiro grau do suposto pai (pai, mãe, filhos biológicos ou irmãos biológicos bilaterais); c) presença do suposto filho (sem a presença de sua mãe) e pais biológicos do suposto pai; d) presença do suposto filho (sem a presença de sua mãe) e três parentes biológicos em primeiro grau do suposto pai; e) presença do suposto filho (sem a presença de sua mãe), dois filhos biológicos do suposto pai e a mãe desses filhos.

    3) Maternidade, com a participação do filho e da suposta mãe.

    A ampliação das possibilidades de exames vai contribuir ainda mais para a agilidade dos processos.

    Balanço

    De junho de 2009 a abril de 2012 foram realizados 11.677 exames, o que confirma a expectativa otimista em relação ao projeto. Apenas de junho de 2010 até o último mês de abril foram realizados 7.481 exames, sendo 2.552 com coleta em Belo Horizonte e 4.929 com coleta no interior do Estado.

    Antes da assinatura do convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, em 2009, havia cerca de 8 mil processos paralisados diante da enorme demanda reprimida de solicitação de exames de DNA. O projeto Pai Presente conferiu celeridade a esses exames, reduzindo drasticamente o prazo entre o ingresso do pedido e a audiência para divulgação do resultado.

    Para mais informações sobre o Pai Presente clique aqui.

    Projeto Pai Presente do CNJ

    A ampliação das variantes de exames de DNA beneficia também o projeto Pai Presente instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Conduzido em Minas Gerais pelo juiz Fernando Humberto dos Santos, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, o projeto busca averiguar a paternidade de estudantes de escolas públicas do Estado que não têm o nome do pai no registro civil. Mesmo não vinculados a ações judiciais, os possíveis exames necessários a esse fim também são cobertos pelo convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

    Leia sobre o Centro de Reconhecimento de Paternidade aqui.

    Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

    TJMG - Unidade Raja Gabaglia

    Tel.: (31) 3299-4622

    [email protected]

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