Sistema de gravação de audiências será expandido para todo o estado

Meta do Tribunal é que ampliação ocorra em 2017 nas varas com competência criminal

Iniciar a segunda fase do projeto Gravação de Audiências, com a expansão da implantação dessa solução informatizada nas unidades judiciais da área criminal de todo o estado, é uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para 2017. Desde 2015, o sistema já funciona em 25 unidades judiciais, nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves e Vespasiano. Para que a gravação seja estendida para as demais comarcas, o TJMG já iniciou o processo licitatório para a aquisição do software e dos serviços necessários. Logo que essa fase for encerrada, será feita a licitação para a aquisição de equipamentos.

Na etapa atual, a empresa vencedora da licitação nessa primeira etapa passa pela prova de conceito, quando é verificado se o software ofertado atende a todos os requisitos funcionais previstos no edital.

O novo sistema prevê a gravação audiovisual das declarações prestadas em audiências judiciais. Assim, em vez de as declarações serem ditadas pelo magistrado ao escrevente, tudo é gravado em mídia digital, o que agiliza a realização das audiências. O sistema possibilita fazer marcações em partes importantes da gravação, que poderão ser consultadas pelo magistrado, posteriormente, de forma mais rápida.

Equipamentos

A primeira fase do projeto de “Aquisição e Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências” teve início em agosto do ano passado, quando foram adquiridos 20 kits. Além do uso do sistema, o kit incluía um microfone e uma câmera. Em novembro, houve a primeira expansão, com a aquisição de mais cinco equipamentos. Na primeira fase, as aquisições foram feitas por meio da adesão a uma Ata de Registro de Preços da Justiça Federal de Sergipe. Na etapa atual, uma nova empresa está sendo escolhida a partir de licitação.

A juíza Juliana Elian Miguel, da 4ª Vara Criminal de Contagem, usa o sistema de gravação de audiências desde janeiro deste ano. “É bastante útil, porque agiliza as audiências. Assim, atualmente, consigo realizar um número maior de audiências por dia. Apenas em setembro, realizei 142”, conta a magistrada. Ela afirma que outra vantagem do sistema é a captação da imagem, que permite ao juiz, na época em que for sentenciar um processo, relembrar exatamente como foi a audiência.

A magistrada relata ainda que as audiências são mais tranquilas e rápidas, porque as partes envolvidas sabem que tudo o que foi dito estará registrado.
Agilidade

O juiz Guilherme Sadi, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, também considera o sistema muito positivo e eficaz. O magistrado explica que o manuseio dos equipamentos e do software é bem simples. Tudo é operado pela equipe do gabinete. Ele diz que o sistema está sendo usado na 3ª Vara Criminal há mais ou menos seis meses, e que um dos ganhos é a agilidade. “Diariamente, é possível fazer um número maior de audiências ou fazer as audiências mais rapidamente para se dedicar a outras tarefas, como a de sentenciar processos”, diz.

Ele fala que outra vantagem é a gravação de tudo o que é dito, da forma como foi dito, inclusive com o registro de expressões corporais e do tom de voz. “Muitas vezes, ouvíamos reclamações de que a testemunha havia falado de uma forma, mas que o magistrado tinha ditado de alguma outra forma. Isso agora não ocorre mais”, explica o juiz.

O gerente de Sistemas Administrativos Informatizados da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, Mateus Cançado Assis, explica que o cronograma de expansão do sistema será elaborado a partir de definições da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Presidência do Tribunal. “Essa é uma iniciativa de modernização do Judiciário, que visa garantir mais agilidade e segurança para a realização das audiências”, disse.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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