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há 6 segundos
Exmo. Sr.... ...Única da Comarca de Perdões/MG Ref. Processo n°: 0030964-77.2012 , já qual... ...to Nacional do Seguro Social (INSS), também já qualificado, pelo... ...fundamentos que passa a expor: Conforme ... ...reende dos autos o Requerente é portador de título judicial,... ...dar, sendo essa hoje no valor de , corrigidos à data de hoje, com honorários sucumbenciais. Até a pre... ...houve cumprimento da sentença. Tais valo... ...ndo planilha de cálculo anexa. Assim, no... ...a requerer a Vossa Excelência: a) a cita... ...tante legal do executado, para querendo,... ...nte impugnação no prazo legal; b) não o ... ...ndo essa julgada improcedente, expeça-se... ...ectivas ordens de recebimento. Nestes termos, pede deferimento. Perdões, 10 de março de 2021. - Adva - 120a Subseção
há 23 segundos
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MINAS GERAIS. Pedido de... ...ssistência judiciária gratuita 1 1 Lozangela Cristina de Souza Lima e de Wanderlucio Ferreira Lim... ...representada por sua genitora LOZANGELA CRISTINA DE SOUZA LIMA, brasileira, , técnica em lab... ...dentidade n.°: MG - 6.367.056 inscrita no CPF sob n.°: , fil... ...nça de Vossa Excelência propor AÇÃO DE I... ...O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS observand... ...de direito que a seguir expõe: I - Dos Fatos A represe... ...rmou contrato com a requerida em 03/12/2015, tendo como obje... ... ensino fundamental, para sua filha menor, , nascida em 15/0... ...conforme documentos acostados. Em 12 de ... ...r volta das 18 horas, a mãe da 2 autora, sra. Lozangela, ao buscar sua filha na escol... ...rena era a professora Ludmila. A mãe da ... ...médico, o que fez de imediato. No entant... ...ilha havia sofrido o acidente. Chegaram ... ...01(um) ortopedista de plantão, a criança só foi atendida por volta das 21h. O médico ... ...ondiliana de Úmero Esquerdo e informou à mãe da criança (autora), que o tipo de fratura sofrido... ...ete dias, teria que sofrer um procedimento cirúrgico. Para aume... ...vel pela sustentação do braço. Important... ... de fato ocorrido com a filha. Destaca-s... ... que também não fora acionado. Ao sair d... ...ais documentos comprobatórios. Somente d... ...o que havia ocorrido no dia do 3 acident... ...o queria mais voltar à escola. Na primei... ..., caiu ao chão e chorou muito. A profess... ...us funcionários neste momento. A criança... ...u. Após o intervalo, a criança relatou à mãe: " mamãe, estava doendo tanto que eu tomei coragem e pedi de novo para... ...sse assim: JÁ CHEGA LORENA, VÁ PARA O SEU LUGAR..." . A criança... ...m dela, por causa da situação. Important... ...ido, além de xingar a criança. Percebend... ... reunião na escola, desta vez com o setor jurídico, para resolver a situação da aluna. A partir ... ...bendo do ocorrido e começaram a sussurrar pelos corredores q... ...s deveriam tomar providencias. A escola ... ...ido. Para melhor esclarecer os 4 fatos a... ...enorizadamente todos os fatos. Os pais d... ...ão mais amigável com a escola. Além do t... ...ões psicológicas de trabalhar. Destaca-s... ... denominado UNIVIDA, conforme documento de identificação escolar da criança, que sequer foi acionado; ou s... ...r o que estava ao seu alcance. Mas o mai... ...forme comprovam os documentos. Esperava-... ...sino paga para tal finalidade. Importante frisar que a insti... ...sino de qualidade e segurança. E esperav... ...ADA DISTO FOI FEITO, PASMEM!!! Ao contrá... ...criança ficou sentindo dor, de 13:30minu... ...amente 18horas, horário em que a mãe foi... ...e: a criança queixou-se de dor com a pro... ...racinho já estava fraturado!!! 5 Por tal... ...filha da instituição de ensino na qual n... ...o que a criança relatou à mãe, e, principalmente, pelo fato ... ...psicológica de seus tutelados. Desta for... ...rte, matricula e mensalidades. II - Da Responsabilidade Civil: Da matéri... ...ça no interior do educandário. Sabe-se q... ...m esteio no artigo 14, do CDC. O dever d... ...e qualquer elemento subjetivo. Conforme ... ... também por fundamento o dever 6 de segu... ...belecimentos de ensino (...)". A jurispr... ...forme pode ser visto, verbis : Desta for... ...mando os pais ou responsáveis. Salienta-... ...o aluno em caso de infortúnio. Resssalta... ...ndente de sua culpa no evento. Sendo ass... ...ódigo de Defesa do Consumidor. Assim tem... ...ido as decisões nos tribunais: ¶... ... justa a lide Recurso provido. 8 8&par... ...diz a mais abalizada doutrina: "Ao receb... ... formação escolar, a entidade fica investida do dever de gua... ... resultar do convívio escolar. Responder... ... uma ação ou omissão culposa." Das linha... ...dos durante o período escolar. A propósito, veja-se: Daí, emer... ...lidade e seguidamente o dever de indenizar a autora, pois do... ...s materiais, morais e físicos. III - Das Indenizações: Demonstra... ...tes reflexos do evento danoso: III.1 - D... ...s Danos Pessoais ou Morais: 10 Como não ... ...ino, e como, convém ressaltar que a relação existente entre ... ...ódigo de Defesa do Consumidor. Na verdad... ...ponsável perante o consumidor. Por certo... ...s pela fornecedora do serviço. Oportunam... ...evista dos Tribunais, 2004, ). Destarte,... ...idade da instituição apelante. Registre-... ...e esta, repise-se, é objetiva. 11 Assim,... ...sabilidade da ré pela falha na prestação... ...a parte autora. Nesse sentido: gravidade de sua culpa em conf... ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ¶... ... queda e fratura do antebraço esquerdo do menor, provado est... ...física pela vítima suportados. Referente... ...var a Escola a repetir o dano. Deverá se... ...ncias postas no caso vertente. Caio Mári... ... a ordem jurídica em que sejam 13 impunemente atingidos. Colocando... ...abilité Civili, vol. II, 525). Na lição ... ...sabilidade Civil, págs. 42/43) No presen... ...m de jurisprudência dominante, justifica-se o valor de a se... ...s conseqüências do ato danoso. III.2 - Dos Danos Patrimoniais ou Materiais: No que ta... ...ser ressarcido pela requerida: - valores... ...cola- contrato anexo, a saber: Mensalida... ...cela proporcional paga avulso. Uniforme ... ...Batista Mineiro, no total de . Reembolso... ... , conforme comprova contrato. Pagamento... ... plano de saúde, no total de . 14 Pagame... ...forme comprovam notas fiscais, no total de . IV - Da aplicação do CDC Tendo em ... ...onforme determina o artigo 6°. V - Da necessidade da assistência judiciária gratuita A autora ... ...ia, conforme declaração anexa. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Ante o ex... ...°, V, da Constituição Federal, e nos art. 6° e 14 do CDC, requer : a) os ben... ...mo, conforme declaração anexa; b) a cita... ...feitos da revelia e confissão; c) a cond... ...de , a título de danos morais; d) a cond... ...danos materiais, no total de . e) a cond... ... em honorários de sucumbência na base de 20%, conforme prece... ...é a data do efetivo pagamento, bem como ao pagamento de custas e despesas processuais. 15 Provar... ...ário, usando de todos os meios permitido... ...poimento pessoal do requerido. Nos termo... ... de audiência de conciliação". Dá-se ao feito o valor de . Termos em que pede deferimento. Belo Horizonte, 12 de maio de 2017. TATIANE THAÍS DA SILVA IZIDORO ROCHA MARCIA HELENA ZOIA GONÇALVES ¶...
há 45 segundos
\\ri í ' i 00 í ' i... ...r>■ > VV-J .^ I \ I I o V O G A 1 I 1 1 D 0 »- ( ( s I l 1 f l l AUTUAÇÃO t t t i i s seguir. X * X * p* Sí ’ V'i9 . para co... ...sente termo qua subscreve - !• I V i i ‘ "i- t t .1^ VARA DE F... ...MO. SR. DR. JUIZ OÊ DIREITO DA BELO HORIZONTE/MG. f ' '* t V •'■ V.-4 0-; •H] iü-v 0 '■ •- •-'■ -' • ■ *'' , AU. 'J63 do % CPC ÍÍJÍ,CU'J7. i! S i| jQMildòrZ (M-«tiibu... ... de V.Exa., ajuizar a presente AÇ.^O 0*1... ...: ÍWVÍiSTÍGAÇÃO DE PATERNIDADE em face d... ... residente ô domiciliada ii , s/ou ANUNCIADA DE JESUS s/ou ANUNCIADA RODfliGUES DE JESUS, brasileira, viúva, aposentad... ...PF sob o nQ 672.655-03é-4&, re&id-srite e domiciliada à bairr... ..., em Belo Horizonte - MG, CEP e ALVES DOS SANTOS, brasileira, , appsentada, po... ...idente e domiciliada à n® 221, y- í í t 09 / '1 ;'i}4 O \ PÚBIICA Dü tSTADO DE MINAS GERAIS « DEfENSORIA ' t,* K', MG, CEP C Bairro Lagoinhs, em Belo Ivoríionte qu^Lde de... ...erdeiras de h él b ,0 ív . an al v es ~ 227. § 6S... ...07 a segs. do Novo Codlgo Ovd, 8.560/32,... ...fundamentos quG passa a expor. POS PATOS "=r-r.=, "'.tr ;r„s » amis' tda... ...ertidão de casamento em anexo. familiare... ...tora Segundo me relataram seus faleceu q... ... certidSo dô Óbito em anfi/íO. A mae do ... ...seu suposto pai quando este se ar\os SO,... ...lo Horizonte para estudar, nos penslo de... ... materna, no bairro Gameleira. em virtud... ...logo iniciaram urr; namoro, e, relaciona... ...ais, culminando na concepção ) do Requerente. importante salientar que Ivan Alves sexualmente de forma exclusiva... ...ibuição da paternidade a este. •« O Requere... ...o final do bonde da Gampleira. Quândo to... ... o encontrando no ano de 2001. 1- •» ■ ' .'tv . « * w * w&pa... ...LICA DO ESTADO DE MINAS ÜERAIS t ’ 4 - ■ í::i \\u00e1~ P i-V 05 P i-V 05 &l... ...ara;
2 ■ ■ ■ ■ {«ÍÍA. Q®EVa •sftes 'Ko«- - - ^evre-. Co ‘ ." ‘ ^' SS-' W' ’ '; ,• ■ ,U^rTAUA •' l ■ rN- Aos^cà-' *» r. 'f-- y* '- • ipdUlD^ quv; ••> P P OIAI Eii'- ' i i
há 45 segundos
Petição Inicial - Ação Inventário e Partilha
Alterou o texto do documento Petição - Ação Compra e Venda
há 48 segundos
EXCELENTÍ... ...ARCA DE IGARAPÉ - MINAS GERAIS PROCESSO ELETRÔNICO N°.: E CONSER... ... FINAIS, nos termos que segue: Trata-se ... ...rtório de Registro de Imóveis. Em sede d... ...Reconvintes, poderão obtê-los. Neste sen... ...na de desobediência, são eles: 1. Cadastro Ambiental Rural - CAR; 2. Georreferenciamento; 3. Declar... ... planta e memorial descritivo; 4. Certif... ...dastro do Imóvel Rural - CCIR; 5. Certid... ...edade Territorial Rural - ITR. Alternati... ...ura pública de compra e venda. Noutro gi... ... transferência de propriedade. O flagran... ... de uma área de reserva legal. Apesar da... ...onibilizava sua transferência. Em assim,... ...torga definitiva da escritura. Neste sen... ...o de supostos coproprietários. Ora, como... ...propriedade no CRI competente? Outrossim... ... em nome dos Réus/Reconvintes. Veja que ... ...utorgarem a escritura pública. Ademais, ... ...almente, como de fato ocorreu. Ainda, a ... ...cedimento, não anuir com este. Não se co... ... frutos, fruição ou alugueres. É absurdo... ..., fruição, frutos e alugueres. Ora Excel... ... não possuem qualquer direito. Veja que ... ...a Autora teria esta obrigação? A Autora ... ...timo para questionar este uso. Merece de... ...a propriedade em favor desta . Assim, po... ...onais de direito nestes autos. Termos em que pede deferimento. Belo Hori... ...nte/MG, 25 de janeiro de 2022. Geraldo Sant’ Jr
há 56 segundos
...da Requerida no Skype, senhor Melo, onde restou claro a complexi... ...set de 2018 às 12:50, WNPaiva wesleyy17@gmail.com escreveu: , boa tard... ...r> "Brendha Palhares , Diretoria Cco: 23 de abril de 2020 12:14 Para: Jurídico , Diretoria diretoria@.com Cco: wesleyy17@gmail.com Prezados clientes,&p...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Dano ao Erário
há 1 minuto
EXMO. SR.... ... DA COMARCA DE RIO NOVO - MG : " A impro... ...ada pelo elemento subjetivo da conduta d... ... n°: 30 / AM. DJe. 21.09.2011. , já qua... ...e direito adiante articulados: I - A LEG... ...O / A ATUAL DISCIPLINA LEGAL E JURISPRUDENCIAL: 1. Desta ... ...o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... ...o de Chefe do Executivo local. 2. Por su... ...ativo da Lei n°: 8.666 / 93, a fundamentar o pacto firmado: " Art. 25... ...ompetição, em especial: (...). II - para... ...de publicidade e divulgação ". 2.1. Exce... ... 1 são unânimes em reconhecer: a) É poss... ... contratação de escritórios de advocacia... ... 25, II, da Lei de Licitações. b) Não se... ...gumento de que a existência de potenciai... ...de hipótese de exclusividade . c) Presen... ...ei, a decisão pela contratação e a escol... ...discricionariedade do gestor . d) A exis... ...o jurídico próprio não obsta a possibili... ...judiciais ou administrativas . 3. E não ... ...rar a Lei n°: 14.039 / 20, que introduzi... ...3°-A, com o seguinte conteúdo: " Art. 3°... ...fação do objeto do contrato ". 3.1. A pr... ...ão do imortal MAXIMILIANO 2 : 4. Sobre ... ...ista Celso Antônio Bandeira de ou a argúcia de quem o execut... ...ade mais adequada para o caso. Há, pois, nisto, também um co... ...cia Valle Figueiredo, eminente Desembarg... ...atível com seus desideratos ". 5. Ratifi... ...ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: " SÚMULA ... ...) do referido diploma legal ". II - A IN... ...BIDADE / A PAIXÃO DESENFREADA: 6. Sr. Ju... ...bidade Administrativa, por ser provavelm... ...edação dos PEDIDOS PRINCIPAIS: Cep . Tel.: / ... ...ww.delgadosagiorodecnop.com.br " 9. Ao f... ...iso I, da Lei n°: 8.429 / 92". 11. Sejam... ...iço público e a multa civil ". 7. Os art... ... 11, como acima referenciados: Cep . Tel.: / ... ...ww.delgadosagiorodecnop.com.br 8. Assim,... ...ulso persecutório obsessivo do requerent... ...de um escritório de advocacia. 8.1. INDA... ...CUTADOS EM GRAU DE EXCELÊNCIA? 8.2. As v... ...ampouco absoluto ao postular . 9. Em tem... ... totalitarismo e intolerância, important... ... o Poder Legislativo legisla . 10. O cur... ...l, a atestar a sua expertise , encontra-se no ID n°: . 11. No qu... ... 10, da LIA, a jurisprudência: "EMENTA: ... ...1". (ORIGINAL SEM O DESTAQUE). Cep . Tel.: / ... ...ww.delgadosagiorodecnop.com.br 12. É pac... ... caracterização da improbidade administr... ...SSO ESTADO, mutatis mutandis : " EMENTA:... ...tatação de prejuízo ao erário. TJMG - Apelação Cível n°: 1.0... ...ção da Súmula em 30.04.2015 ". 13. Em ad... ...rio precisa ser avaliado sob o impacto d... ...Direito Público, aparentemente Cep . Tel.: / ... ...ww.delgadosagiorodecnop.com.br desconhec... ... n°: 4.657 / 42, assim dispôs: " O agent... ...ro" . ORIGINAL SEM O DESTAQUE. 14. Assim... ...ma transforma o pressuposto de responsab... ...eu art. 2°, §1°, que assevera: " A lei p... ...or ". ORIGINAL SEM O DESTAQUE. 15. E em ... ...ão do jurista Lênio Streck 4 : " Uma das... ... ". (ORIGINAL SEM O DESTAQUE). III - DO PEDIDO : 16. Diant... ...tamente exposto, comprovada de forma est... ...licação da legislação vigente. A inocência, por princípio! Juiz de F... ...ora - MG, 07 de julho de 2021. p.p. C. SAGIORO. . .
há 1 minuto
EXCELENTÍ... ...E MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Autos n° 5004465-28.2019.8.13.0433 E DISTRI... ...remetidas à Câmara competente. Para tant... ...primento ao dispositivo legal. Por fim, ... ...ivamente em nome dos patronos MACEDO, inscrito na e , inscrito na... ...endereço profissional na CEP . Curitiba,... ...a;
NOBRES JULGADORES, Autos n° I. DA TEMPESTIVIDADE Considera... ...em vista o feriado de Finados. Desta for... ...a a tempestividade do recurso. 1 Art. 219. Na contagem de prazo em dias,... ...r-se-ão somente os dias úteis. Art. 224. Salvo disposição em contrário... ...incluindo o dia do vencimento. § 1 o Os ... ...ade da comunicação eletrônica. Art. 230. O prazo para a parte, o procu... ...a intimação ou da notificação. Art. 231. Salvo disposição em sentido d... ...era-se dia do começo do prazo: I - (...); V - o dia... ...ou a intimação for eletrônica; Art. 1.003. O prazo para interposição de ... ...lico são intimados da decisão. § 1° (...). § 5° Exce... ...er-lhes é de 15 (quinze) dias. nunca man... ...órgãos de proteção ao crédito. Diante di... ...o pelos danos morais sofridos. A ora ape... ...cedência nos seguintes termos: 1) declar... ...nsequente cancelamento destes; 2) conden... ...240 do CPC c/c art. 358 do CC. Condeno a... ...forma das instruções vigentes. III. PRELIMINARMENTE Apelação ... ...dano irreparável para a parte. Conforme ... ... de a título de danos morais. Ocorre, N... ...ce em patamares desconhecidos. Conclui-s... ...dano irreparável para a parte. IV. RAZÕES PARA REFORMA DO DECISUM AUSÊNCIA ... ...ENTO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS FORMULADO PELA APELADA Ao contrá... ...gamento dos referidos débitos. Portanto,... ...ar o pagamento de indenização. qual, dev... ...ação a título de danos morais. Neste dia... ...ntia à título de danos morais. E mais, v... .... Neste sentido, verifique-se: SUBSIDIAR... ...OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE Pelo acim... ...os fatos alegados na exordial. Não supor... ...ória acaso deva ser concedida. com moder... ...s uma decisão sobre o assunto: Apelação Cível 1.0000./001, Relator(a): Des.(... ...cação da súmula em 13/03/2020) Dessa for... ...s parâmetros jurisprudenciais. Em resumo... ...abilidade e proporcionalidade. V. DO PEDIDO Diante de... ...lgada totalmente improcedente. E, caso n... ...a título de compensação moral. . . MACEDO¶
Alterou o texto do documento Petição Inicial - Ação Cláusula Penal
há 1 minuto
EXCELENTÍ... ...D DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG. , brasile... ...aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE E... ... DE CONTRATO POR QUANTIA CERTA Em face d... ...idente e domiciliado na CEP: ; PRELIMINA... ...RMENTE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA O exequen... ...isprudencial que assim dispõe: I - DOS FATOS As partes... ...Jaraguá, datada de 15/05/1973. O valor e... ...serem pagos da seguinte forma: , a serem... ...nte contrato, mediante recibo; , a serem... ...os no dia 19 de julho de 2012. , a serem... ...torga da escritura definitiva. Ocorre Ex... ...cios para invalidar o negócio. Assim, o ... ..., do Código de Processo Civil. Important... ...nto de qualquer das cláusulas. Foram ten... ... propositura da presente ação. II - DO DIREITO Do título executivo extrajudicial É imperio... ...do artigo 784 do CPC, vejamos: III - o d... ...r e por 2 (duas) testemunhas;" Dos requisitos para a execução Conforme ... ...o 783 do CPC, Segue in verbis: Do valor atualizado do débito Conforme ... ... de . Conforme planilha anexa. Da penhora online Caso o me... ... que o executado possui conta. Neste sen... ...primeira, o dinheiro. Nota-se: I - dinhe... ...ção em instituição financeira; § 1° É pr... ...cunstâncias do caso concreto." III - DOS PEDIDOS Isto posto, requer-se: A concess... ...seu sustento e de sua família; A citação... ...m fulcro no artigo 827 do CPC; Caso o ex... ...ientes à garantia da execução; Oficiar o... ...informações sobre o Executado; Que deter... ... CEF, que deverá ser oficiada; Que deter... ...omotores, via sistema RENAJUD; Que deter... ...ceda ao endereço do Executado; Consoante... ...diência prévia de conciliação; IV - DAS PROVAS Protesta ... ...entais, bem como testemunhais. V - DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de . Nestes termos, Pede deferimento. Uberlândia, 24 de fevereiro de 2021. . . &par...
há 1 minuto
EXMO. SR.... ... DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Embargos à Execução n° , já qua... ... tratar de matéria de direito. Lado outr... ...ão restou expresso o seguinte: Ilegitimidade Passiva A impugna... ...ua impugnação sobre esse tema. Não houve... ... encontra precluso tal debate. Verifica-... ...amente contra a empresa (EPP). O empresá... ... assinou somente como cônjuge. Não é, portanto, avalista. Lado outr... ...argante, somente contra a EPP. A notific... ...ca foram constituídas em mora. Para que ... ... o patrimônio não se confunde. Não podem... ...gitimidade passiva para tanto. Do Julgamento Antecipado da Lide Como se v... ...o antecipado da lide, vejamos: Art. 487.... ...a de decadência ou prescrição; ISTO POST... ...e 10% e 20% do valor da causa. Nestes termos, Pede deferimento. Muzambinho, 27 de julho de 2021. Bezerra Prado ...
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