EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MINAS GERAIS.
Pedido de... ...ssistência judiciária gratuita 1
1
Lozangela Cristina de Souza Lima e de Wanderlucio Ferreira Lim... ...representada por sua genitora LOZANGELA CRISTINA DE SOUZA LIMA, brasileira, , técnica em lab... ...dentidade n.°: MG - 6.367.056 inscrita no CPF sob n.°: , fil... ...nça de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE I... ...O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
observand... ...de direito que a seguir expõe:
I - Dos Fatos
A represe... ...rmou contrato com a requerida em 03/12/2015, tendo como obje... ... ensino fundamental, para sua filha menor, , nascida em 15/0... ...conforme documentos acostados.
Em 12 de ... ...r volta das 18 horas, a mãe da
2 autora, sra. Lozangela, ao buscar sua filha na escol... ...rena era a professora Ludmila.
A mãe da ... ...médico, o que fez de imediato.
No entant... ...ilha havia sofrido o acidente.
Chegaram ... ...01(um) ortopedista de plantão, a criança só foi atendida por volta das 21h.
O médico ... ...ondiliana de Úmero Esquerdo e informou à mãe da criança (autora), que o tipo de fratura sofrido... ...ete dias, teria que sofrer um procedimento cirúrgico.
Para aume... ...vel pela sustentação do braço.
Important... ... de fato ocorrido com a filha.
Destaca-s... ... que também não fora acionado.
Ao sair d... ...ais documentos comprobatórios.
Somente d... ...o que havia ocorrido no dia do
3 acident... ...o queria mais voltar à escola.
Na primei... ..., caiu ao chão e chorou muito.
A profess... ...us funcionários neste momento.
A criança... ...u. Após o intervalo, a criança
relatou à mãe: " mamãe, estava doendo tanto que eu tomei coragem e pedi de
novo para... ...sse assim: JÁ CHEGA LORENA, VÁ
PARA O SEU LUGAR..." .
A criança... ...m dela, por causa da situação.
Important... ...ido, além de xingar a criança.
Percebend... ... reunião na escola, desta vez com o setor jurídico, para resolver a situação da aluna.
A partir ... ...bendo do ocorrido e começaram a sussurrar pelos corredores q... ...s deveriam tomar providencias.
A escola ... ...ido. Para melhor esclarecer os
4 fatos a... ...enorizadamente todos os fatos.
Os pais d... ...ão mais amigável com a escola.
Além do t... ...ões psicológicas de trabalhar.
Destaca-s... ... denominado UNIVIDA, conforme documento de identificação escolar da criança, que sequer foi acionado; ou s... ...r o que estava ao seu alcance.
Mas o mai... ...forme comprovam os documentos.
Esperava-... ...sino paga para tal finalidade. Importante frisar que a insti... ...sino de qualidade e segurança.
E esperav... ...ADA DISTO FOI FEITO, PASMEM!!!
Ao contrá... ...criança ficou sentindo dor, de
13:30minu... ...amente 18horas, horário em que
a mãe foi... ...e: a criança queixou-se de dor
com a pro... ...racinho já estava fraturado!!!
5 Por tal... ...filha da instituição de ensino
na qual n... ...o que a criança relatou à mãe, e, principalmente, pelo fato ... ...psicológica de seus tutelados.
Desta for... ...rte, matricula e mensalidades.
II - Da Responsabilidade Civil:
Da matéri... ...ça no interior do educandário.
Sabe-se q... ...m esteio no artigo 14, do CDC.
O dever d... ...e qualquer elemento subjetivo.
Conforme ... ... também por fundamento o dever
6 de segu... ...belecimentos de ensino (...)".
A jurispr... ...forme pode ser visto, verbis :
Desta for... ...mando os pais ou responsáveis.
Salienta-... ...o aluno em caso de infortúnio.
Resssalta... ...ndente de sua culpa no evento.
Sendo ass... ...ódigo de Defesa do Consumidor.
Assim tem... ...ido as decisões nos tribunais:
¶... ... justa a lide Recurso provido. 8
8&par... ...diz a mais abalizada doutrina:
"Ao receb... ... formação escolar, a entidade fica investida do dever de gua... ... resultar do convívio escolar.
Responder... ... uma ação ou omissão culposa."
Das linha... ...dos durante o período escolar.
A propósito, veja-se:
Daí, emer... ...lidade e seguidamente o dever de indenizar a autora, pois do... ...s materiais, morais e físicos.
III - Das Indenizações:
Demonstra... ...tes reflexos do evento danoso:
III.1 - D... ...s Danos Pessoais ou Morais: 10
Como não ... ...ino, e como, convém ressaltar que a relação existente entre ... ...ódigo de Defesa do Consumidor.
Na verdad... ...ponsável perante o consumidor.
Por certo... ...s pela fornecedora do serviço.
Oportunam... ...evista dos Tribunais, 2004, ).
Destarte,... ...idade da instituição apelante.
Registre-... ...e esta, repise-se, é objetiva.
11 Assim,... ...sabilidade da ré pela falha na
prestação... ...a parte autora. Nesse sentido:
gravidade de sua culpa em conf... ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
¶... ... queda e fratura do antebraço esquerdo do menor, provado est... ...física pela vítima suportados.
Referente... ...var a Escola a repetir o dano.
Deverá se... ...ncias postas no caso vertente.
Caio Mári... ... a ordem jurídica em que sejam
13 impunemente atingidos.
Colocando... ...abilité Civili, vol. II, 525).
Na lição ... ...sabilidade Civil, págs. 42/43)
No presen... ...m de jurisprudência dominante, justifica-se o valor de a se... ...s conseqüências do ato danoso.
III.2 - Dos Danos Patrimoniais ou Materiais:
No que ta... ...ser ressarcido pela requerida:
- valores... ...cola- contrato anexo, a saber:
Mensalida... ...cela proporcional paga avulso.
Uniforme ... ...Batista Mineiro, no total de .
Reembolso... ... , conforme comprova contrato.
Pagamento... ... plano de saúde, no total de .
14 Pagame... ...forme comprovam notas fiscais,
no total de .
IV - Da aplicação do CDC
Tendo em ... ...onforme determina o artigo 6°.
V - Da necessidade da assistência judiciária gratuita
A autora ... ...ia, conforme declaração anexa.
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Ante o ex... ...°, V, da Constituição Federal, e nos art. 6° e 14 do CDC, requer :
a) os ben... ...mo, conforme declaração anexa;
b) a cita... ...feitos da revelia e confissão;
c) a cond... ...de , a título de danos morais;
d) a cond... ...danos materiais, no total de .
e) a cond... ... em honorários de sucumbência na base de 20%, conforme prece... ...é a data do efetivo pagamento, bem como ao pagamento de custas e despesas processuais.
15 Provar... ...ário, usando de todos os meios
permitido... ...poimento pessoal do requerido.
Nos termo... ... de audiência de conciliação".
Dá-se ao feito o valor de .
Termos em que pede deferimento.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2017. TATIANE THAÍS DA SILVA IZIDORO ROCHA MARCIA HELENA ZOIA GONÇALVES
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