Histórico de edições

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há 50 segundos
EXCELENTÍ... ... COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo no IFOOD.COM... ...teriais e Morais que lhe move , vem, respeitosamente, à pres... ... Excelência, indicar o e-mail: (11.), e o telefone celular: da preposta, bem como, telefone celular: do advogado. Dos quais... ...lmente designadas no processo. Ainda, re... ...a designada ( Doc. 07/08/09 ). O recebim... ...ermos da legislação aplicável. Dessa for... ..., , inscrito na OAB/SP sob o nº° 146.791 e , inscrito na OAB/S... ...o Paulo, sob pena de nulidade. Termos em que, pede deferimento. Belo Hori... ...onte/MG, 11 de agosto de 2020.
há 10 minutos
EXCELENTÍ... ...ROCÍNIO ESTADO DE MINAS GERAIS , brasile... ... domiciliado na bairro Nações, Patrocínio/MG, CEP , vem mui ... ...rro Serra Negra, tel., email - com fulcro nos artigos 815 e ... ... do novo C.P.C, para requerer: AÇÃO DE O... ...BRANÇA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Em face de , brasileiro, portador do RG e CPF/MF , residente e domicil... ... de direito a seguir expostos: IN LIMINE Diz o aut... ...dade da justiça, Lei 1.060/50, Art. 5º° Inciso LXXIV da CFRB/88, CPC ... ...o de recurso a turma recursal. DOS FATOS O autor e... ..., CHASSI , COMBUSTÍVEL DIESEL. Tal compr... ...pécie diretamente ao vendedor; reais, para custear despesas ... ...e guincho, aos fundamentos que quando o ... ...rido, conforme conforme anexo. Não obsta... ...o, conforme comprova in anexo, Diante di... ...culo), nada mais, apenas isso. Em que se... ...oa no polo passivo da demanda. DA COBRANÇA Em que se... ...esponsabilidades do requerido. DAS CONVE... ...S PELO APLICATIVO WHATSAPP.COM Conforme anexo, o requerido não nega o aqui descrito, a ca... ...do documento de transferência. DAS PERDAS E DANOS LUCROS CESSANTES Consoante... ...ual foi avisado ao requerido . Consoante... ... juízo, o que desde já requer. DO DIREITO Bem expli... ...de obrigação de fazer, verbis: Art. 497.... ...resultado prático equivalente. Parágrafo... ... perdas e danos e sem prejuízo da multa,... ..., sendo o que desde já requer. Art. 816.... ...se converterá em indenização. É o que desde já requer! DO EX POSITIS REQUER Diante de... ...prirá, respeitosamente requer: a) conces... ... de recursos a turma recursal. b) citaçã... ...ob pena de revelia e confesso; c) A prod... ...o que for admitido em direito. d) Ao fin... ...es nas multas acima descritas; e) Requer... ...s no valor de 32 mil de reais; f) conden... ...o de recurso a turma recursal; Por derra... ...o 212 e seguintes do novo CPC; Da á caus... ...dico pactuado entre as partes. Termos em que Pede defe... ...ns> 12/04/2021
há 27 minutos
Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Telefônica Brasil
há 44 minutos
EXCELENTÍ... ...TIÃO DO PARAÍSO- MINAS GERAIS. 1 1 Processo no: NEON PAGA... ...DA, em epígrafe, ajuizada por (“Autora”), vem, por intermédi... ...TAÇÃO , nos termos dos artigos 3355 e seguintes, todos do Novo Código de Processo Civill (“NCPC”), com base nos argumentos de fato e de direito adiante expostos. 1. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Alega a A... ... Ré, com vencimento da fatura para dia 25 de cada mês e argui ser... ...cumpridora de suas obrigações. Relata a ... ...e crédito que mantém com a Ré. Expõe que... ...osto que ao efetuar a soma das 2 parcela... ...orrespondente ao montante de . Relata ai... ...9, recebeu fatura no valor de e procedeu a quitação da mesma. Aduz a Au... ...o valor apontado, qual seja: . através d... ...tativa que restou infrutífera. Reclama, ... ...pela má prestação de serviços. Quanto ao... ...ireito, pleiteia a Autora: (i) o deferimento do seu Pedido d... ...iso VIII, da Lei n.o 8.078/90; (iv) o pagamento de a título dos danos morais supo... ... suportados pela Autora; e (v) a condenação da Neon ao 3 pagamen... ...ora à serem fixados pelo juiz. Entretant... ..., conforme se passará a expor. 2. PRELIMINARMENTE a. DA NE... ...GREDO DE JUSTIÇA NOS PRESENTES AUTOS Conforme ... ...anco de dados na Neon, ora Ré. apresenta... ...licidade do presente processo. Dessa for... ...I do Código de Processo Civil: “Art. 155... ...gredo de justiça os processos: I - em qu... ...exigir o interesse público”. , Ademais, ... ...cessidade de sigilo quanto aos 4 dados bancários: “Art. 1o ... ...assivas e serviços prestados”. Assim, em... ... tange às informações fiscais. Afirma Po... ...volver revelação prejudicial à tendo-se ... ...es e de outros interessados ”. Portanto,... ...uer preliminarmente, desde já. 3. DA VERDADE DOS FATOS Antes de ... ...zem com a realidade dos fatos. Retrata a... ... em uma mais doze parcelas de (duzentos e cinquenta e 5 dois re... ...e crédito que mantém com a Ré. Argumenta... ...orrespondente ao montante de . Ato contí... ...recebeu que no dia 25.06.2019, fatura no valor de e procedeu a quitação da mesma. Retrata a... ...ou fatura devida, no valor de (trezentos e noventa notificaç... ...eon, confessado erro cometido. Antes de ... ...ogos mantidos entre as partes. Isso porq... ...ta para atender seus usuários. Desse modo, Excelência, se equivoca a Aut... ... e que agora será esclarecido. 6 6 Vejamos. Conforme ... ...fatura vencera dia 27.05.2019. 7 ¶... ... data todo dia 27 de cada mês. 8 8&par... ...Repita-se, o cartão da Autora PREVÊ VENCIMENTO PARA O DIA 27 DE CADA MÊS. Também é ... ... pelo sistema interno da Neon. ¶... ...te acesso ao aplicativo da Ré. Nesse pas... ...rtão de crédito e assim o fez. 9 9 No que ta... ...iálogo mantido ente as partes. 10 esperou p... ...las, gerando todo esse atraso. O problem... ...e não está livre de enfrentar. Logo, ant... ...mprocedência da presente ação. 4. DO DIREITO a. INAPL... ...VERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ÔNUS PROBATÓRI... ...ANTO À VIOLAÇÃO DE SEU DIREITO 11 Cumpre es... ...mo alegado na petição inicial. Isso porq... ...udo, o inciso VIII do art. 6o do CDC , autoriza essa providê... ...as ordinárias de experiência”. Vê-se, lo... ...tanto, que toca “ verificar se Sobre a q... ... juízo ” 2 (grifos nossos) . Deste mod... ...cem simplesmente da palavra do 12 consum... ...3, inciso I do CPC, que prevê: “Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao au... ...itutivo de seu direito; (...)” É de fato... ... plausibilidade de seu pedido. caso, ten... ...osto nesta peça contestatória. b. DA INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS Por fim, ... ...to das parcelas refinanciadas. Portanto,... ...r a questão, como já apontado. 13 E mais... ...rado pelo Superior Tribunal de Justiça, ... ...o de toda a família (...)” 3 . RESTA CLA... ... PELA RÉ, MUITO MENOS SE PODE FALAR EM DOLO OU CULPA DA NEON... ...M O PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. 3 STJ - R... ...elator: Ministro CASTRO FILHO, Data de J... ...RA TURMA, Data de Publicação: - -& -> DJ 10/10/2005 p. 357 se limita... ...r as parcelas de suas faturas. Mas, cont... ...stá em atraso há vários meses. E também ... ...competente, qual seja: Serasa. Mas ainda... ...trato mantido entre as partes. 14 Logo, não... ...nos morais, no caso em apreço. É o que s... ... proteção da dignidade humana: “Temos ho... ...ão vigente, nada mais é do que 4 CAVALIE... ...nal do Dano Moral, Internet () Ressalte-... ...prudência do STJ sobre o tema: “RECURSO ... ...gnificativa a algum direito da 15 person... ... Recurso especial desprovido”. (STJ - REsp: SP 2015/, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO B... ...nto: 07/11/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Da... ...de Publicação: DJe 13/11/2017) Ainda, ve... ...prudência pátria sobre o tema: “AÇÃO DEC... ...mo de Adesão Cartão de Crédito condenand... ...o. (...) Recurso não provido”. (TJ/SP - ... ...2017.8.26.0073, Relator: Helio Faria, Da... ...07/2019, 18a Câmara de Direito Privado) 16 “RESPONSA... ...o moral - Prestação de serviço bancário ... ...validade do cartão múltiplo da correntis... ...a do novo cartão - Alegação de impossibi... ... a conta bancária - Dano moral não demon... ...e relatam meros transtornos de ordem prá... ...onfigurar lesão de ordem moral - Indeniz... ...mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - ... ...tor: Spencer Almeida Ferreira, Data de J... ...8a Câmaras de Direito Privado, Data de Publicação: 04/01/2010) “APELAÇÕE... ...ÔNICO - PROCEDIMENTO REALIZADO DEMANDADO... ...A AÇÃO CAUTELAR, PREJUDICADO”. (TJ-SC - ... ...Relator: Mazoni Ferreira, Data de Julgam... ... Câmara de Direito Civil, Data de Public... ...s Cíveis n. e n. , da Capital) 17 Conclui-s... ... ao pagamento de danos morais. i. SUBSI... ...BITRAMENTO DE QUANTIA RAZOÁVEL PARA O CA... ...É AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS Por fim, ... ...iquecimento ilícito da Autora. Neon desd... ... o auxílio necessário à Sra. , lhe informando a necessidade ... ...r o adiantamento das parcelas. Em contra... ...utora pleiteia o pagamento de pelos supostos danos morais su... ...valor devido pela Autora à Ré. Sendo ass... ...aneira exemplar aborda o tema: 18 "Pouco... ...tanto maior o prêmio, e pois a" "felicidade " do lesado, quanto maior a capa... ...dade econômica do responsável. atentar p... ... o princípio da razoabilidade. 5. PEDIDOS Por todo ... ...RMENTE , que seja determinado: (i) Seja determinado Segredo de j... ...nforme regra contida no artigo 1555, inciso I do Código de Processo Civill; ; Quanto a... ...r-se sejam julgados TOTALMENTE 19 IMPROC... ... iniciais, tendo em vista que: (ii) Resta efetivamente comprovada... ...elas de seu cartão de crédito; (iii) as cobranças questionadas são... ...tando devidamente comprovadas; (iv) Não há o que se falar em inve... ...do comprovada a culpa da Neon; (v) Incompatível o deferimento do... ...que o mero dissabor enfrentado indenizáveis; a. SUBSIDIARIAMENTE , requer-se ... ...iquecimento ilícito da Autora. Por fim, ... ...para o bom andamento do feito. Por derra... ...SIVAMENTE em nome do patrono , , com endereço profissional na CEP e, ainda, no seguinte endereço eletrônico: 20 , sob ... ...2 do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo/SP, 31 de janeiro de 2.020.
há 1 hora
EXCELENTí... ...L DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG , brasile... ...ado, inscrita no CPF sob o no. e na carteira de identidade n... ...es in fine assinados, ajuizar: AÇÃO DE C... ...AÇÃO SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face d... ...rivado, inscrita no CNPJ no. , com endereço na Cep: , pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: I – DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Consoante... ... “ É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e e na execução dos atos e e diligências judiciais em que ... ...anos, em qualquer instância ”. Da mesma ... ...tação em todas as instâncias”. Dessa for... ...ndo em vista o disposto acima. I I – FATOS O O autor, hoje com 68 (sessenta e e oito) anos de idade, é aposentado/pensionista do INSS. No ano de... ...mente as parcelas contratadas. O contrat... ...erturas a invalidez funcional permanente e total por doença ... ...de forma irreversível o pleno exercício das relações autonômicas do segurado”, donde se incluem as “doenças neoplásicas malignas ativas sem prognósticos evolutivo e e terapeutico favoráveis, que n... ...ratamento direcionados à cura e/ou ao seu controle clínico”, cuja indenização corresponde ao pagamento antecipado do valor ... ...emonstra os documentos anexos. Nota-se, em abril de 2013 o autor foi diagnosticado com Mieloma Múltiplo/Neoplasia... ...a exercer atividades laborais, estado grave que permanece inalterado até a a presente data, conforme relatório médico em anexo. Conforme laudo médico acostado, o autor encontra-se atualmente em acompanhamento ambulatorial e e sem condições de exercer suas atividades por tempo ind... ...e isenção de imposto de renda. Assim, o autor veio a notificar a seguradora/ré através de processo de sinistro. Todavia, ... ...cípios que regem os contratos. Além diss... ...o da indenização (DOC. ANEXO). Não se pode afastar da seguradora/ré a obrigação que possui sobre o contrato de seguro firmado c... ...ntratos no Direito brasileiro. Não se deve aceitar o o fato de a referida empresa se esquivar de sua obrigação contratual, apen... ...ra que se encontram maculados. Deve-se n... ...da indenização à parte autora. Deste mod... ...alidades advindas do contrato. I II – DOS FUNDAMENTOS JURíDICOS III.1 – D... ...A PACTA SUNT SERVANDA E BOA-FÉ CONTRATUAL No que se... ...ntra riscos predeterminados ”. Deveras, sabe-se que para a a formação dos contratos é essencial a observância de alguns elemen... ...rescrita ou não defesa em Lei. Assim, o ... ...no Vieira Sobral Pinto (2013). Ainda, o art. 765 do CC/02 aduz que “o segurado e o o segurador são obrigados a guardar na con... ...s estrita boa-fé e veracidade, tanto a a respeito do objeto como das circunstâncias e e declarações a a ele concernentes”. Entretant... ...scaso ao negar-se o pagamento da devida indenização em decorrência do problema de saúde enfrentado pela autora. Assim, é é perceptível a inadimplência da que não cumpriu com sua principal obrigação contratual, a a proteção à vida e e saúde dos segurados, quando da ocorrência de eventuais dan... ...rrentes de acidente ou doença. Segundo o... ...ípio do Equilíbrio Contratual. Dessa man... ...estabelecimento do equilíbrio contratual, lesado pela negativa do pagamento de indenização securitária à autora sem a apresentação de qualquer justificativa. III.2 – D... ...EITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA Em confor... ...r convencionada pelas partes . Dessa fei... ...prudências elencadas a seguir: Seguro de... ... ré dizer que a segurada, por cirurgia em razão da moléstia mutilada, sexagenária, conseguindo realizar somente ... ...r - recurso improvido. (TJ-SP, Relator: Palma Bisson, Data de Julgamento: 26/07/2012, 36a Câmara de Direito Privado). (Grifamos). Para que ... ...stro com a cobertura prevista. Não é líc... ...gamento da indenização devida. Nesse cas... ...periciais médicos que atestam a a incapacidade do autor e direito à cobertura do seguro, deixando-o totalmente desampa... ...o e ofendido em seus direitos. Logo, con... ...rejuízo dos juros moratórios”. Dessa for... ...odas as cláusulas estipuladas contratualmente, em nome da boa-fé, que é é um dos princípios norteadores dos contratos . III.3 – DO DANO MORAL //CONFIGURAÇÃO Percebe-s... ...eguro, deixando-o desamparado. Nota-se, ... ...ndenização devida pelo seguro. Tal atitu... ...r, como está exposto a seguir. Esta omis... ...vil, configura um ato ilícito: Art. 186.... ...a, negligência ou imprudência, violar direito e e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Sendo ass... ...ge o art. 927 do Código Civil: Art. 927.... ...em, fica obrigado a repará-lo. Para ente... ...ores de reputação consolidada. Para Sava... ... moral: é é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e e abrange todo atentado à à reputação da vítima , à à sua autoridade legitima, ao s... ...l, Editora Forense, RJ, 1989). Já para Alfredo Minozzi, um dos doutri... ...ssarcibilidade, dano moral é " a vergonha , a aflição física ... ...anno Morale, 3a edição,p. 41). No caso e... ...ção devida pela Seguradora/ré. O autor s... ...uer tipo de atividade laboral. Ainda, nã... ...endo esta totalmente legítima. Sendo assim, tem-se que o ato lesivo afeto... ...ensatória das lesões sofridas. Em relaçã... ...vos à personalidade de outrem. Tal ocorr... ...ectos da personalidade humana. Assim, na... ...r pedagógico) sejam atingidas. Diante do exposto, requer que seja fixado por Vossa Excelência valor indenizatório a título de danos morais. III.4 - NEXO DE CAUSALIDADE Como é sa... ... nexo causal entre um e outro. "Para que... ...aulo, Saraiva, 1986, pág. 18). No caso e... ...decorrência deste ato ilícito. IV - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Por se tr... ..., a inversão do ônus da prova. É plenamente cabível tendo em vista estarem devidamente satisfeitos os requisitos para a aplicação... ...os para fundamentação da lide. Nesse sen... ...midor, em seu art. 6o, dispõe: Art. 6o -... ...ireitos básicos do consumidor: VIII - a ... ...ras ordinárias da experiência. V – DA TUTELA ANTECIPADA // EXIBIÇÃO DA APÓLICE ATUAL O O Artigo 273 do Código de Processo Civil preceitua que é é possível a concessão de tutela antecipa... ...rável ou de difícil reparação. A verossi... ...ndenização securitária devida ao autor, mesmo diante de base médico-legal que a a fundamentasse, desconsiderand... ...denamento jurídico brasileiro. O fundado... ... dificuldades de se sustentar. Não se pode negar que o recebimento de indenização securitária por invalidez funcional perman... ...autor, que deve ser efetivado. Dessa fei... ...al do referido seguro de vida. Nesse sentido, faz-se relevante a a determinação para que o o réu apresente nesse processo ... ...tura do presente procedimento. Assim, a ... ...dível para o deslinde da ação. VI - ASSI... ...ICIÁRIA O O autor não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem ... ... art. 4o da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração de hipossuficiência, anexo. Como se percebe pelos documentos acostados, o o autor é aposentado/pensionista, cont... ...e completamente comprometidos, devido a a financiamentos, consignados, despesas com pagamento de aluguel residencial, medica... ...m o trâmite do atual processo. Assim, re... ...iras comprovadas nestes autos. VII – PEDIDOS Diante do... ...to, requer a Vossa Excelência: LIMINARMENTE: 1) Determinar ordem a a para que apresente o documento de apólice atualizado, sob pena d... ...ia a ser arbitrada por V. Exa. NO MÉRITO: 2) Seja j... ...om juros e correção monetária; 3) A cond... ... que V. Exa. entender cabível; 4) a inve... ... conceito legal de consumidor; 5) a prio... ... o art. 71, Estatuto do Idoso; 6) Conces... ...eclaração de pobreza em anexo; 7) a citação da parte ré, para q... ...nte ação, sob pena de revelia; 8) Seja a... ...s, além das cominações legais; Protesta ... ...al , o que desde já se requer. Dá-se a c... ... efeitos fiscais, o valor de . Pede deferimento. Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2016. &par...
há 1 hora
EXCELENTÍ... ...A COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Processo no.: , residente e domiciliada na C... ...ntar CONTESTAÇÃO/ RECONVENÇÃO nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO , movida por , brasileiro, , aposentado, inscrito no CPF sob o no e portador do RG no MG 428.894... ...oz e Ubalda Albina da Silva e , brasileira, , aposentada, inscrita no CPF sob o no e portadora do RG no MG 1.722.... ...damentos de fato e de direito: 1 – PRELIMINARMENTE benefício... ... faz prova a declaração anexa. 2- BREVE ANÁLISE DOS FATOS Aduz os R... ...mts2, situado nesta cidade, à sub lote 01. Alega que... ...a a aquisição legal do imóvel. Assim os ... ...l de propriedade da Requerida. Todavia, ... ...espelha a realidade dos fatos. 3- DA REALIDADE FÁTICA: Primeiram... ...apresentados pelos Requerente. Ocorre qu... ...claração do cartório em anexo. Ora, Exce... ... BEM DEIXADO PELO SEU CÔNJUGE. Por enten... ...pedido de Usucapião do imóvel. Não pode ... ...ia, em um direito possessório. Ademais, ... ...erida como proprietária é quem Assim, co... ...SÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA . 4- DO DIREITO A proprie... ... de GERALDO ALVES DE QUEIROZ . O próprio... ...zam a aquisição por usucapião: Art. 1.20... ...iolência ou a clandestinidade. USUCAPIÃO... ...ndas judiciais como patrona da providos.... ...ata de Publicação: 22/10/2019) 4.1- DOS ... ...OCUMENTOS JUNTADOS NA EXORDIAL Primeiram... ...nsejam o direito de usucapião. Nesse sentido: “(...) A ... ... versão digital, pp. 194/195). jurisprud... ...iça do Estado de Minas Gerais: “AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL - - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI O fato da... ...consentimento da proprietária. A ocupaçã... ...volve qualquer animus domini. 5– DOS PEDIDOS: Ante todo... ...to, requer a Vossa Excelência: da Lei 1.... ... conforme declaração em anexo; b) o rece... ...uerimento lançado na exordial. 6- DAS PROVAS: Protesta ... ...depoimento pessoal das partes. Patos de Minas, 21/07/2021. ¶...
há 1 hora
EXCELENTÍ... .../01/1977 , portador do CPF no. e RG MG- 10.061.309, filho de José Pires Sobrinho e de Lourdes Lourenço Pires, com... ...Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDI... ...DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDID... ...DIÁRIO E SUCESSIVO DE AUXÍLIO- DOENÇA Em face do - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO... ...ação na Av. Rio Grande do Sul, 517 - 9o ... ...fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO DOS FATORES GERADORES DA INCAPACIDADE O autor é... ...serviço altamente desgastante. Urge ress... ...onetes, que pesam em torno de (mil quilos). Ocorre qu... ...a região da cervical e lombar. Conforme ... ...TRA DOR CRÔNICA (CID10 R522). O caso do... ...to apenas quando está deitado. Desde que... ...cuperar sua função laborativa. Porém, nã... ...s suas atividades laborativas. Vale ress... ...ibilita de voltar a trabalhar. Urge ress... ... autor no mercado do trabalho. Destarte,... ... E PERMANENTE E DEGENERATIVA . DA INCAPACIDADE DO AUTOR Em laudo ... ...utor apresenta HERNIA CERVICAL MULTINIVE... ...SA E DIFICULDADE DE DEAMBULAR. Em resson... ...OM DESTAQUE AO NÍVEL DE C5-C6. Nessa lin... ... MECÂNICA E/OU INSTABILIDADE . Urge ress... ...nda mais a errônea atitude do ao cessar o benefício. Ao analis... ... e ABSOLUTA (oniprofissional). DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS Assim, po... ...ica, a conclusão do perito do foi no sentido de deferir o be... ...cio foi cessado em 31/08/2019. Com isso,... ...020, e cessado em 16/08/2020 . Assim, te... ...ica, a conclusão do perito do foi no sentido de indeferir o ... ...estaria CAPAZ para o trabalho. DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR Ao requer... ...DO AUTOR É FATO INCONTROVERSO. Logo, o a... ... ver sua pretensão assegurada. DA NECESS... ...ERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA O autor é... ...gimento de sua incapacidade se deu enqua... ...or si só o fato narrado acima. Dessa for... ... tutela de urgência pleiteada. Noutro gi... ...do, qual seja, perigo de dano. Destarte,... ...cessão da TUTELA DE URGÊNCIA . DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O CPC/15 ... ... autor não se opõe a fazê- lo. DOS PEDIDOS Com base ... ...uer digne-se Vossa Excelência: LIMINARME... ...do benefício requerido , mercê da eloque... ...a ordem judicial, se deferida; A. A cita... ...r a presente ação sob as penas da Lei e ... ...rovas, que lhe seja concedido por ser medida ÚNICA que se impõe. B. E, em ... ... à autarquia-ré a concessão do Benefício... ...io de auxílio-doença ocorrido em 16/08/2020; C. Altern... ...erir a condenação da Autarquia Previdenc... ...do incidência de 13o salários; D. Seja j... ...articulado e como consequência declarar ... ...e Cálculos da Justiça Federal; E. Que se... ... verbas a que faz jus o autor, para os fins legais; F. A cond... ... honorários de sucumbência, ao percentua... ...idação, devidamente corrigido; G. Requer... ...or ser pobre no sentido legal, seguindo ... ... dos arts. 98 e ss. do CPC/15; H. Requer... ...eferidas as provas de natureza DOCUMENTA... ...udo para elucidação dos fatos. Dá-se à p... ...lor de , para efeitos fiscais. Nestes Te... ...ormiga/MG, 13 de maio de 2021. &pa...
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