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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000181114588006 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. - Existindo vícios de omissão e de contradição, o acórdão deve ser aclarado....

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190811687002 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CESSÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - Para deferimento da tutela de urgência, exige-se ...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000160954814010 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONIFIGURADO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - ART. 1.023 DO CPC - ERRO MATERIAL - VER...

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