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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peça Processual ·
há 8 minutos
Impugnação - tjmg - Ação Adicional de Insalubridade - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Municipio de Pompeu
PROCESSO Nº: CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] AUTOR: CPF: RÉU: MUNICIPIO DE POMPEU CPF: MUNICÍPIO DE POMPÉU/MG , pessoa...
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Peça Processual ·
há 9 minutos
Petição - tjmg - Ação Prisão em Flagrante - [Criminal] Auto de Prisão em Flagrante - contra Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA PLANTONISTA DA MICRORREGIÃO LXIX (REGIÃO ADMINISTRATIVA 69) Autos n.º Auto de Prisão em Flagrante Polo Passivo: Meritíssimo Juiz, Cuida-se de expediente...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peça Processual ·
há 9 minutos
Manifestação - tjmg - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Procedimento Comum Cível - de Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas contra Estado de Minas Gerais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº AUTORA: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS RÉU: ESTADO DE...
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