Fonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

942seguidores0seguindo

Entrar em contato

Publicações

(750.760)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 20 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024069853281001 MG

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - DELITO PREVISTO NO ART. 7º, VII, DA LEI 8.037/90 - "GOLPE DO CONSÓRCIO" - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO VERIFICADA - NULIDADE DA SENT...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 20 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024133408187003 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART.33, §3º, DA LEI 11.343/06 -ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - INVIABILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1) De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiore...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 20 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10672093855183001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL - GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL - PREENCHIMENTO INCOMPLETO - INFRAÇÃO GRAVE - MULTA - FUNDAMENTO LEGAL - ART. 57, II, IV, E ART....

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(942)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

ANÚNCIO PATROCINADO

Outros perfis como Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Carregando

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Entrar em contato