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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 3 meses
TJMG • [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a Honra (3394) - Injúria (3397) - Simples (12544 • XXXXX-48.2025.8.13.0699 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
há 3 meses
TJMG • [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a Honra (3394) - Injúria (3397) - Simples (12544 • XXXXX-48.2025.8.13.0699 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peça Processual ·
há 4 minutos
Impugnação - tjmg - Ação Espécies de Contratos - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Editora e Distribuidora Educacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BARBACENA/MG. PROCESSO Nº: , já qualificada nos autos supramencionados vem respeitosamente perante...
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