Fonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

932seguidores0seguindo

Entrar em contato

Publicações

(744.608)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000180712259002 MG

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTENCIA DE VÍCIO. - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistên...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000181109174001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ENCARGOS DECORRENTES DA MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS DE MORA - MULTA - LEGALIDADE. - No caso de inadimplência, é cabível a cobranç...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000180052110002 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - CONDENAÇÃO EM VERBA SUCUMBENCIAL RECURSAL - AUTONOMIA - IMPOSSIBILIDADE - VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC - EXISTÊNCIA - Os embargos de declaração são cabívei...

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(932)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

ANÚNCIO PATROCINADO

Outros perfis como Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Carregando

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Entrar em contato