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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 6 meses

TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • DIREITO CIVIL (899) - Responsabilidade Civil (10431) - Indenização por Dano Moral (10433 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Tutela Provisória (9192) - Liminar (9196 • XXXXX-34.2025.8.13.0525 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Inteiro Teor · há 6 meses

TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • DIREITO CIVIL (899) - Responsabilidade Civil (10431) - Indenização por Dano Moral (10433 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Tutela Provisória (9192) - Liminar (9196 • XXXXX-34.2025.8.13.0525 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245,...

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Peça Processual · há 51 segundos

Petição Inicial - tjmg - Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Katia de Oliveira Bastos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG. , brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na...

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