Logo do Jusbrasil com acesso para a página inicial
Todos
Todos
Artigos e Notícias
Jurisprudência
Diários Oficiais
Modelos e Peças
Legislação
Tópicos
Perfis
Consulta Processual
Campo de busca do Jusbrasil
Buscar no Jusbrasil
Publicar
Notícia
Artigo
Modelo/Peça
Cadastre-se
Entrar
Home
Consulta Processual
Jurisprudência
Artigos
Notícias
Diários Oficiais
Modelos e Peças
Legislação
Diretório de Advogados
Ver histórico de edições
Fonte
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
1.217
seguidores
0
seguindo
Seguir
Entrar em contato
Publicações
(
6.423.767
)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 3 dias
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 2214798-87.2010.8.13.0024 Belo Horizonte
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - OCORRÊNCIA Declara-se extinção a punibilidade do apelante diante da ocorrência da prescrição da...
0
COMENTAR
0
Salvar
Reportar
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 3 dias
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 1190168-35.2009.8.13.0471 Pará de Minas
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - FATO TÍPICO NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. 01. O Princípio da correlação, como...
0
COMENTAR
0
Salvar
Reportar
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 3 dias
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1223491-38.2008.8.13.0480 Patos de Minas
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.172-32 - REABERTURA DA INSTRUÇÃO - SENTENÇA ...
0
COMENTAR
0
Salvar
Reportar
Ver mais
Perfis que segue
Carregando
Seguidores
(
1.217
)
Carregando
Tópicos de interesse
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Outros perfis como Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Carregando
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Entrar em contato