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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peça Processual ·
ontem
Petição - TJMG - Ação Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não Comprovada - Cumprimento de Sentença - de NÃO Disponível contra Estado de Minas Gerais - MG e Estado de Minas Gerais
EXMO. (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 16a UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG O ESTADO DE MINAS GERAIS , pessoa jurídica de direito público interno,...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
há 3 anos
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-20.2017.8.13.0105 • 4 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de GOVERNADOR VALADARES / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: XXXXX-20.2017.8.13.0105...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 3 anos
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-20.2017.8.13.0105 • 4 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peça Processual ·
ontem
Petição - TJMG - Ação Alienação Fiduciária - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Banco GM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CONTAGEM - MG. PROCESSO Nº: BANCO GM S/A , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO EM EPÍGRAFE, que move em...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
ano passado
TJMG • [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • XXXXX-62.2023.8.13.0596 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí PROCESSO Nº:...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
ano passado
TJMG • [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • XXXXX-62.2023.8.13.0596 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peça Processual ·
há 3 dias
Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 2º Processo nº. BANCO DO BRASIL , já devidamente qualificado nos autos a ação em epígrafe, que lhe é movido por , por seu...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
há 9 meses
TJMG • [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS • XXXXX-22.2023.8.13.0317 • 1 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de ITABIRA / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira PROCESSO Nº:...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peça Processual ·
há 3 dias
Certidão - TJMG - Ação Usucapião Ordinária - [Cível] Usucapião - contra João Gabriel Fonseca de Paula e Ministério Público - Mpmg
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MG. Processo n. , já devidamente qualificado nestes autos em epigrafe, vem, respeitosamente...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 9 meses
TJMG • [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS • XXXXX-22.2023.8.13.0317 • 1 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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