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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Peça Processual · há 9 horas

Petição Inicial - TJMG - Ação Furto - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público - Mpmg

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 13/07/2021 16:16:41 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Jurisprudência · há 4 anos

TJMG • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo • XXXXX-90.2015.8.13.0034 • 2º JESP CRIMINAL do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Inteiro Teor · há 4 anos

TJMG • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo • XXXXX-90.2015.8.13.0034 • 2º JESP CRIMINAL do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autos n.º XXXXX-90.2015.8.13.0034 SENTENÇA Vistos. NAIGLON PEREIRA BORGES , qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 29 , § 1.º , inciso III, e art. 32 , ambos da Lei n.º 9.605...

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Peça Processual · há 12 horas

Petição - TJMG - Ação Posse de Drogas para Consumo Pessoal - [Criminal] Termo Circunstanciado - de Policia Militar contra Ministério Público - Mpmg

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 14/09/2023 15:16:39 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 12 horas

Contrarrazões - TJMG - Ação Posse de Drogas para Consumo Pessoal - [Criminal] Termo Circunstanciado - de Policia Militar contra Ministério Público - Mpmg

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 04/10/2023 15:06:45 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 12 horas

Petição - TJMG - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público - Mpmg

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 29/06/2022 07:58:41 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Jurisprudência · há 2 meses

TJMG • [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS • XXXXX-78.2022.8.13.0024 • 4 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Inteiro Teor · há 2 meses

TJMG • [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS • XXXXX-78.2022.8.13.0024 • 4 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte...

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Peça Processual · há 12 horas

Impugnação - TJMG - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - [Cível] Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado de Minas Gerais

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 21/10/2022 13:57:42 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-44.2015.8.13.0696 Tupaciguara

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRECEDENTE DO STJ. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1....

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