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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
anteontem
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-23.2021.8.13.0474 • Vara Única do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
anteontem
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-23.2021.8.13.0474 • Vara Única do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Vara Única da Comarca de Paraopeba Praça Coronel Caetano Mascarenhas, 131, Fórum Manoel Antônio da...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
anteontem
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • XXXXX-60.2024.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
anteontem
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • XXXXX-60.2024.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales,...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 2 anos
TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-44.2022.8.13.0105 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
há 2 anos
TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-44.2022.8.13.0105 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de GOVERNADOR VALADARES / 2ª Unidade Jurisdicional Única - 4º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº:...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 10 meses
TJMG • [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO • XXXXX-14.2021.8.13.0878 • Vara Única do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
há 10 meses
TJMG • [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO • XXXXX-14.2021.8.13.0878 • Vara Única do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia -...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 2 anos
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • XXXXX-70.2020.8.13.0433 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Inteiro Teor ·
há 2 anos
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • XXXXX-70.2020.8.13.0433 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS Processo nº XXXXX-70.2020.8.13.0433 Natureza: Ação de Obrigação de Fazer Autor...
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