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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190190025001 MG

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - CARÁTER EXCEPCIONAL - DEFERIMENTO COM BASE EM MERA ALEGAÇÃO, DESACOMPANHADA DE PROVA, DE ENCONTRAR-SE O...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024127017333001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA NOMEADA COMO CURADORA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE SU...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000190297135002 MG

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10024095481131003 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO. São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000190321638002 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - PRÉ-QUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não têm a função de reexame da d...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024075997809001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DANOS MORAIS - OBRA EM ÁREA COMUM DE EDIFÍCIO - REALIZADA PELA CONSTRUTORA - RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELO CONDÔMINO - NÃO OCORRÊNCI...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000180700882002 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Conforme dispõe o art. 1.022 d...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000180727224002 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. VÍCIO SANADO. I - Conforme dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190133355001 MG

EMENTA: APELAÇÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE CULPA - CASO FORTUITO - DANOS MATERIAIS -...
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Jurisprudência · há 22 horas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000190028316002 MG

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ...
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