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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Jurisprudência · há 5 meses

TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-44.2024.8.13.0056 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Jurisprudência · há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária: XXXXX-15.2011.8.13.0567

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE SABARÁ - SERVIDOR PÚBLICO - SERVENTE - PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...
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Inteiro Teor · há 5 meses

TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-44.2024.8.13.0056 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG...
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Inteiro Teor · há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária: XXXXX-15.2011.8.13.0567

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE SABARÁ - SERVIDOR PÚBLICO - SERVENTE - PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...
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Jurisprudência · há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-20.2006.8.13.0245

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO - OCORRÊNCIA PRÉVIA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SUJEITO PASSIVO INEXISTENTE - ARTIGO 6º DO CC - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - ...
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Inteiro Teor · há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-20.2006.8.13.0245

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO - OCORRÊNCIA PRÉVIA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SUJEITO PASSIVO INEXISTENTE - ARTIGO 6º DO CC - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA -...
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Jurisprudência · há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração: XXXXX-75.2023.8.13.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC . Nã...
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Jurisprudência · há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração: XXXXX-78.2019.8.13.0035

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC - INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA E JULGADA - EMBARGOS DE DECL...
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Inteiro Teor · há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração: XXXXX-75.2023.8.13.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC . Não...
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Inteiro Teor · há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração: XXXXX-78.2019.8.13.0035

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC - INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA E JULGADA - EMBARGOS DE...
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